O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X (antigo Twitter) do Brasil. Moraes também disse que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve cortar a rede em todo o território nacional em até 24h.
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A decisão (leia na íntegra) veio depois que o bilionário Elon Musk, dono do X, ignorou a ordem para indicar um novo representante legal da rede social no país. O prazo para a indicação terminou na quinta-feira (29) às 20h07.
Agora, a Anatel deve orientar as operadores de internet para retirar o acesso dos usuários da rede social. Essa retirada não necessariamente ocorrerá de forma imediata. O relator também intimou a Apple e o Google para que adotem providências para bloquear o uso do aplicativo pelos sistemas iOS e Android, além de retirá-lo de suas lojas virtuais.
Segundo o ministro, o STF fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a X Brasil cumprisse as ordens judiciais e pagasse as multas, o que evitaria a adoção dessa medida mais gravosa.
“Lamentavelmente, as condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimento de seus representantes legais no Brasil para fins de intimação e, posteriormente, com a citada mensagem sobre o possível encerramento da empresa brasileira”, afirmou.
Na quarta-feira (28) o ministro intimou Musk a realizar a indicação no prazo de 24 horas. A intimação foi feita no perfil do STF na rede social. Em 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.
A decisão fixa ainda multa diária de R$ 50 mil a pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, sem prejuízo de outras sanções nos âmbitos cível e criminal.
O anúncio foi feito após sucessivos descumprimentos de determinações de ministro. Entre elas, a que determinou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.
Ao longo da semana, Musk usou sua conta no X para debochar da decisão de Moraes que o intimou pela plataforma e publicou uma imagem gerada por inteligência artificial para comparar o ministro com vilões das séries Harry Potter e Star Wars.
Rede deve ser bloqueada ao longo do fim de semana
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou ter recebido a notificação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a rede social X (antigo Twitter) no Brasil. De acordo com a agência, a plataforma deverá ser suspensa ao longo do fim de semana por causa de questões técnicas.
O órgão informou que já começou a avisar as operadoras e que as principais já foram contatadas. No entanto, existem cerca de 20 mil empresas do tipo no país, o que pode atrasar o trâmite.
Em entrevista à Globo News, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse que as maiores empresas vão conseguir cumprir a determinação no prazo de 24 horas, como estabelecido na decisão judicial. Já operadoras menores precisarão de mais tempo: “A gente espera que, ao longo do final de semana, todas as empresas consigam implementar o bloqueio”, afirmou.
Outro lado
Em nota, o X declarou que não vai cumprir as “decisões ilegais” do ministro. De acordo com a plataforma, as decisões têm objetivo de “censurar seus opositores políticos [de Alexandre de Moraes]”.
“Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo”, disse o X.
A rede social também afirmou que vai divulgar decisões sigilosas do ministro contra a empresa. A plataforma disse que “não cumpre ordens ilegais em segredo”.
“Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso”, completou a empresa.
Com Agência Brasil
