Estudantes de todo o país se uniram nesta terça-feira (24) na tentativa de barrar o avanço da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 206/2019, que determina o pagamento de mensalidades nas universidades públicas. A proposta, de autoria do deputado General Peternelli (PSL-SP), foi apresentada hoje à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Se aprovada, será criada uma comissão especial para debater e votar o mérito da proposta, que depois passará pelo Plenário da Câmara. No Twitter, a hashtag #PEC2016nao se tornou o assunto mais comentado do Brasil e ganhou a aderência de vários artistas e figuras públicas, como Anitta, Juliette e Jessilane, do BBB 22.
“Eu juro que pensei que era ‘brincadeira’, mas não é. A Câmara dos Deputados discute hoje a PEC sobre cobrança de mensalidade em Universidades Públicas. Existe isso?! Sou filha do ensino público e sei o quanto isso mudou a minha história”, escreveu Juliette.
“Eu defendo a Universidade Pública e gratuita como um direito de todos. A PEC 206 é retrocesso ao direito constitucional à educação pública. Precisamos continuar lutando por uma educação gratuita e de qualidade para TODOS”, pontuou Jessi. Veja um pouco da repercussão:
Entenda a proposta
A PEC 206/19 determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos. O texto prevê que a gratuidade seja mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade.
O deputado General Peternelli (PSL-SP), autor da PEC, argumenta que a medida ajudaria a combater a desigualdade social nos ambientes universitários. “O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas”, diz um trecho da proposta.
O valor a ser cobrado nas mensalidades “poderia ser a média dos valores cobrados pelas universidades particulares da região e o valor mínimo seria 50% dessa média” e os recursos “devem ser geridos para o próprio custeio garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes”, explica Peternelli.
No Twitter, o relator da proposta na comissão Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) rebateu as críticas levantadas pelos estudantes. “Querem escravizar os mais pobres e perpetuar o elitismo nas Universidades. Ver o porteiro não ter mais que bancar a faculdade do playboy da USP dói muito na esquerda”, escreveu ele, ao compartilhar publicação feita pela Une Brasil (União Nacional dos Estudantes).
