A Empiricus Research será multada pela Fundação Procon de São Paulo por veicular publicidade enganosa. O caso em questão é o de Bettina, que viralizou na web após anunciar ter uma renda de mais de R$ 1 milhão.
A empresa foi notificada em 19 de março, devido à publicidade veiculada. Nela, a companhia destacava que Bettina alcançou resultados financeiros favoráveis após receber orientações da Empiricus. De acordo com o Procon-SP, a propaganda é enganosa e pode induzir outras pessoas ao erro, com isso o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor estava sendo violado.
O valor da multa ainda não foi estabelecido, no entanto pode chegar a R$ 9 milhões. O valor mínimo é R$ 650. A penalidade será aplicada mediante procedimento administrativo e o valor varia conforme a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor. Se for comprovado reincidência poderão ser aplicadas outras sanções, tal como suspensão temporária de atividade.
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No final de março o Procon-SP enviou uma representação criminal contra a empresa ao Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania da polícia civil de São Paulo (DPPC), tendo em vista a prática, em tese, de infração penal aos artigos 67 e 69 do Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito a publicidade enganosa e propaganda abusiva.
No documento foi pedido a instauração de um inquérito policial contra a referida empresa para apuração de fatos potencialmente lesivos ao direito do consumidor e requer a adoção das providências legais cabíveis.
O BHAZ entrou em contato com a Empiricus, mas até o fechamento desta matéria não recebeu posicionamento da empresa quanto à multa.
Do Procon-SP
