O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a colocar a confiabilidade das urnas eletrônicas em cheque e distorceu informações sobre uma investigação da PF (Polícia Federal). A fala aconteceu no mesmo dia em que o ministro Alexandre Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu incluir o presidente no inquérito das fake news, que investiga justamente a disseminação de notícias falsas. Empresários, lideranças políticas e religiosas lançaram um manifesto em defesa da Justiça Eleitoral.
A reação acontece depois que Alexandre Moraes acolheu, nessa quarta-feira (4), um pedido unânime do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), feito na segunda (2). A corte eleitoral decidiu abrir um inquérito para investigar Bolsonaro pelas acusações, sem provas, de fraude nas urnas, e também encaminhou a notícia-crime ao STF. A representação foi enviada a Moraes porque ele é o responsável pelo inquérito que apura a disseminação de notícias falsas na internet.
A declaração de Bolsonaro aconteceu em uma entrevista transmitida pela rádio Jovem Pan em redes sociais. O presidente apareceu ao lado do deputado federal Filipe Barros (PSL), relator da comissão especial do voto impresso na Câmara dos Deputados. Os jornalistas também conversaram com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), que falou sobre a possibilidade de abrir uma “CPI da urna eletrônica”.
“Inicialmente, para se abrir a CPI são necessários dois requisitos. O primeiro o fato-determinado. Então o fato determinado que nós vamos analisar aqui é essas eleições de 2018 e essa invasão do hacker através de relatório comprovado pela Polícia Federal, que pelo menos desde abril de 2018 até novembro de 2018, teve acesso a códigos-fonte e outros acessos dentro do sistema eleitoral, que até então era dito inviolável. O segundo requisito é a assinatura de deputados federais”, disse o filho do presidente.
Distorção do inquérito
Os políticos alegaram que um inquérito da Polícia Federal, de 2018, revelava a invasão por um hacker aos sistemas do TSE, no mesmo ano. Para provar o argumento de fraude, disseram que o hacker teve acesso ao código-fonte das urnas, sem revelar aos ouvintes, porém, que o acesso ao código-fonte não permite a alteração da votação.
“Ele teve acesso [Felipe Barros] há pouco tempo, junto à Polícia Federal, do inquérito”, começa o presidente. “O que nós temos em mãos aqui? A comprovação, e quem diz isso é o próprio TSE, não é nem a Polícia Federal, que de abril a novembro de 2018, quando tivemos as eleições onde eu fui eleito presidente, de que o código-fonte esteve nas mão de um hacker. E um código-fonte estando nas mãos de um hacker ele pode tudo. Pode até você apertar 1, e sair o 13, pode apertar 17 e sair nulo. Pode alterar votos, pode fazer tudo”, alega Bolsonaro.
Conforme explicado pela corte eleitoral, uma vez assinado digitalmente e lacrado, não existe a possibilidade de adulteração do código-fonte. O programa não roda se vier a ser modificado. Os partidos políticos, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Polícia Federal, inclusive, podem pedir acesso ao código-fonte, a todo o tempo, além de outras entidades que participam do processo, para fiscalizá-lo.
Resposta do TSE
Após as declarações de Bolsonaro, o TSE divulgou uma nota, na madrugada desta quinta-feira (5), explicando o inquérito da Polícia Federal, que apurou o ataque ao sistema interno. A corte eleitoral lembra que o episódio foi divulgado à época em veículos de comunicação diversos, e que embora ele seja objeto de inquérito sigiloso, não se trata de informação nova.
A nota ainda afirma que o acesso indevido, objeto de investigação, não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018. Isso porque o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. O tribunal reforça que nada de anormal ocorreu.
A instituição lembrou, mais uma vez, que as urnas eletrônicas jamais entram em rede. Por não serem conectadas à internet, não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa no processo de votação e de apuração. Por essa razão, é possível afirmar, com margem de certeza, que a invasão investigada não teve qualquer impacto sobre o resultado das eleições.
Segundo o TSE, o próprio tribunal encaminhou à PF as informações necessárias à apuração dos fatos e prestou as informações disponíveis. A investigação corre de forma sigilosa e nunca se comunicou ao TSE qualquer elemento indicativo de fraude.
Por fim, a corte reitera que, de 2018 para cá, o cenário mundial de “cybersegurança” se alterou, sendo que novos cuidados e camadas de proteção foram introduzidos para aumentar a segurança dos demais sistemas informatizados.
O TSE conclui a nota informando que os sistemas usados nas Eleições de 2018 estão disponíveis na sala-cofre para os interessados, que podem analisar tanto o código-fonte quanto os sistemas lacrados e constatar que tudo transcorreu com precisão e lisura.
Veja a nota completa aqui.
Manifesto
Já um manifesto de empresários e lideranças políticas e religiosas, lançado após a inclusão de Bolsonaro no inquérito deasfake news, destaca que o país terá eleições e seus resultados serão respeitados. Os grupos reforçam que, apesar do momento difícil, continuam acreditando no Brasil. “Nossos mais de 200 milhões de habitantes têm sonhos, aspirações e capacidades para transformar nossa sociedade e construir um futuro mais próspero e justo”, escreveram em nota (veja na íntegra abaixo).
As categorias reiteraram, contudo, que o futuro só será possível com base na estabilidade democrática, cuja base é a realização de eleições e a aceitação de seus resultados por todos os envolvidos. O manifesto externa o respeito e a confiabilidade dos grupos na Justiça Eleitoral e no atual sistema de votação eletrônico. “A sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não aceitará aventuras autoritárias”, finalizam.
Manifesto na íntegra
