O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta terça-feira (15) a lei que cria o programa “Habite Seguro”, que oferece condições especiais de acesso à moradia para policiais e outros profissionais de segurança pública.
O programa foi lançado em 2021 e a MP (medida provisória) que criou a linha de crédito especial foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado neste ano.
A sanção foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o governo federal, a ideia do programa é melhorar a qualidade de vida desses profissionais oferecendo moradia e reduzindo a sensação de insegurança associada aos locais de habitação.
O “Habite Seguro” é promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e concede subsídio financeiro para os profissionais com remuneração bruta de até R$ 7 mil, e que não tenham imóvel próprio ou financiado. O valor máximo do imóvel deve ser de R$ 300 mil.
Quem tem direito?
O “Habite Seguro” contempla diversas categorias de agentes públicos e leva em conta a remuneração e o valor do imóvel.
Podem ter acesso ao crédito imobiliário servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das polícias civis, das polícias penais, das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. Outros agentes de segurança pública da ativa, da reserva, reformados e aposentados também são contemplados.
Um artigo da lei sancionada ainda acrescenta que “os dependentes e os cônjuges dos beneficiários falecidos em razão do exercício do cargo acessarão as mesmas condições aplicáveis aos beneficiários”.
Para ter acesso ao crédito, o profissional deve procurar uma agência da Caixa Econômica Federal, ou qualquer outro banco parceiro do programa, e levar os documentos pessoais e carteira de trabalho.
Com Agência Brasil
