O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), uma proposta que institui o pagamento de uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado.
A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 hoje), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330).
Conforme detalha o texto, o benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio. Caso o texto seja aprovado, a pensão especial não será acumulável com outros benefícios previdenciários e deverá ser paga até que filhos ou dependentes completem os 18 anos.
Impacto no orçamento
O impacto orçamentário e financeiro caso o projeto seja aprovado foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações.
Autoras do texto original, as deputadas Maria do Rosário (PT/RS), Rejane Dias (PT/PI), Professora Rosa Neide (PT/MT), Gleisi Hoffmann (PT/PR), Natália Bonavides (PT/RN), Luizianne Lins (PT/CE), Benedita da Silva (PT/RJ) e Erika Kokay (PT/DF) argumentam que o Estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio.
“Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”, afirmam no texto que acompanha a proposta. “Temos de avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural”, ressaltou Maria do Rosário.
Com Câmara dos Deputados
