A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (26) a retomada do despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue o Senado.
Por 273 votos a favor e 148 contrários, os parlamentares aprovaram a emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que inclui trecho no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.
Desde dezembro de 2016, uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) permite que empresas aéreas cobrem pela bagagens despachadas. A mudança foi corroborada com aprovação do Congresso em 2017. Até então, passageiros podiam despachar gratuitamente até 23 kg em voos nacionais e de 32 kg em internacionais.
“As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de Parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”, afirmou a deputada Perpétua Almeida.
“Então, é hora de cobrarmos das empresas a parte delas. Se elas estão cobrando tão caro pela passagem, então que deem ao cidadão o direito de ter pelo menos uma mala despachada de forma gratuita”, acrescentou.
Durante a votação, diversos deputados se disseram “enganados” pelas empresas aéreas, que defendiam que a cobrança pelo despacho de bagagem iria diminuir o valor das passagens.
Com Agência Brasil
