A Polícia Civil investiga uma mulher que foi flagrada proferindo ofensas de cunho racista contra a funcionária de uma unidade da Lojas Americanas, no interior da Bahia. Vídeo que circula pelas redes sociais mostra o momento em que uma cliente se exalta e chama a trabalhadora de “neguinha escrava”.
“Me chamou de louca, eu te chamo de neguinha, escrava! Se coloque no seu lugar, vai fazer o seu serviço! Me processe!”, grita a mulher, enquanto a funcionária a chama de racista. Em nota enviada ao BHAZ, a polícia informou ter instaurado um inquérito policial para apurar o crime, registrado no último dia 26 de agosto, na cidade de Tucano.
“Conforme relata a comunicante, uma mulher desferiu palavras racistas contra funcionários da loja. As imagens das câmeras de segurança do estabelecimento já foram recolhidas e a autora identificada”, informou a corporação.
A reportagem também procurou a Lojas Americanas, que lamentou o episódio. “A Companhia acolheu os colaboradores e está dando todo suporte necessário, se colocando também à disposição das autoridades para a elucidação do caso”, disse, em nota (leia na íntegra abaixo).
Racismo é crime!
De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), é classificada como crime de racismo – previsto na Lei n. 7.716/1989 – toda conduta discriminatória contra “um grupo ou coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça”.
A lei enquadra uma série de situações como crime de racismo. Por exemplo: recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais, negar ou obstar emprego em empresa privada, além de induzir e incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. O crime de racismo é inafiançável e imprescritível, conforme determina o artigo 5º da Constituição Federal.
Já a discriminação que não se dirige ao coletivo, mas a uma pessoa específica, também é crime. Trata-se de injúria racial, crime associado ao uso de palavras depreciativas referentes à raça ou cor com a intenção de ofender a honra da vítima – é o caso dos diversos episódios registrados no futebol, por exemplo, quando jogadores negros são chamados de “macacos” e outros termos ofensivos.
Quem comete injúria racial pode pegar pena de reclusão de um a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, para quem cometê-la. Em outubro de 2021, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o crime de injúria racial também deve ser declarado imprescritível e inafiançável, assim como o crime de racismo.
Canais de denúncia
- Delegacia Especializada em Repressão aos crimes de Racismo, Xenofobia, Homofobia e Intolerâncias Correlatas – DECRIN
Telefone: (31) 3335-0452
Endereço: Avenida Augusto de Lima, 1942 – Barro Preto
Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta, de 12h às 19h
- Ministério Público – Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Igualdade Racial, Apoio Comunitário e Fiscalização da Atividade Policial
Telefone: (31) 3295-2009
Endereço: Rua dos Timbiras, 2928 5º andar Barro Preto – Belo Horizonte – MG
Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta, de 13h às 18h
E-mail: [email protected]
- Disque 100 – Disque Direitos Humanos
Horário de funcionamento: diariamente de 8h às 22h
Cidadão brasileiro fora do Brasil, pode discar: +55 61 3212-8400.
E-mail para denúncias: [email protected]
- Disque 190 – Policia Militar
O 190 é destinado ao atendimento da população nas situações de urgências policiais. Atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana.
- Disque 181 – Denúncia Anônima
Serviço destinado ao recebimento de informações dos cidadãos e cidadãs sobre crimes de que tenham conhecimento e possam auxiliar o trabalho policial.
No Disque Denúncia 181 a identidade do denunciante e denunciado é preservada.
Atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Nota da Polícia Civil
A Delegacia Territorial de Tucano instaurou um Inquérito Policial para apurar o crime de injúria racial ocorrido no dia 26 de agosto, no interior de uma loja, naquele município. Conforme relata a comunicante, uma mulher desferiu palavras racistas contra funcionários da loja. As imagens das câmeras de segurança do estabelecimento já foram recolhidas e a autora identificada.
Nota da Lojas Americanas
“A Americanas S.A. lamenta profundamente o caso de racismo protagonizado por uma cliente contra os colaboradores da nossa loja de Tucano (BA). A Companhia acolheu os colaboradores e está dando todo suporte necessário, se colocando também à disposição das autoridades para a elucidação do caso. A Americanas reitera que o respeito à diversidade está entre seus valores fundamentais e que tem a equidade racial como um dos pilares da sua estratégia de sustentabilidade corporativa”.
