A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou nesta terça-feira (2) a 1ª sessão de turma para analisar os primeiros pedidos de anistia coletiva da história do país. Foram concedidos os pedidos de reparação coletiva da comunidade indígena Krenak, do Norte de Minas Gerais.
O pedido dos indígenas Guyraroká também foi aprovado na mesma sessão, que ocorreu na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no Distrito Federal. As comunidades foram perseguidas e obrigadas a deixar seus territórios no período da ditadura militar. Os indígenas também sofreram com prisões e torturas durante o regime e não haviam recebido reparação até hoje.
As duas ações já tinham sido rejeitadas pela Comissão de Anistia em 2022, durante o governo Bolsonaro. Em ambos os casos, o Ministério Público recorreu.
Durante a solenidade, ao final da análise do caso Krenak, a presidente da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz, se ajoelhou e pediu desculpas à uma representante da comunidade em nome do Estado brasileiro.
“Peço permissão para me ajoelhar com a sua benção. em nome do Estado brasileiro, eu quero pedir perdão por todo sofrimento que o seu povo passou. A senhora, como liderança matriarcal dos Krenak, por favor, leve o respeito, nossas homenagens e um sincero pedido de desculpas para que isso nunca mais aconteça”, disse.
Veja momento:
Em comunicado, o Instituto Shirley Krenak, que representou a comunidade durante a sessão, afirmou que o reconhecimento por parte do Estado é um passo em direção à dignidade dos povos originários.
“É hora de reconhecer a história de violência e opressão que os povos indígenas, especialmente o povo Krenak, enfrentaram durante a ditadura militar. Demarcar os territórios indígenas é um primeiro passo crucial para honrar nossa soberania e garantir nossa proteção. O Estado deve reconhecer esses crimes e oferecer reparações adequadas para todas as violações cometidas”, diz o texto.
Anistia coletiva
Os pedidos de anistia coletiva estão previstos no novo regimento interno do colegiado, aprovado em 2023. O documento traz a possibilidade dos julgamentos coletivos e a exigência do pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro em casos de deferimento.
No requerimento coletivo, não é possível ter reparação econômica, no entanto os grupos anistiados podem contar, além de um pedido de desculpas formal do Estado brasileiro, com a retificação de documentos e acesso a tratamento de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, ou mesmo recomendação para demarcação de territórios, como no caso de indígenas e quilombolas, entre outras medidas.
