Um advogado pediu à Justiça que o município de Goiânia volte a deixar em preto e branco faixas de pedestre pintadas com as cores de arco-íris, na última segunda-feira (17/5), em alusão ao Dia Internacional Contra a LGBTfobia. A petição sustenta que a medida viola a legislação de trânsito, é “irregular” e pode causar acidentes.
Na petição, o advogado Vinícius Antônio Vieira Maciel questiona a prefeitura por ter pintado faixas de pedestre, com cores da bandeira LGBTQIA+, em frente à Estação Ferroviária, ponto turístico na região norte da capital. O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal da comarca de Goiânia, José Proto de Oliveira, aguarda a manifestação do município no processo.
Em entrevista ao Metrópoles, o advogado reforçou que entende a necessidade de os direitos humanos serem concretizados para toda a sociedade, inclusive nos grupos vítimas de LGBTfobia e outros crimes no país, como é o caso das pessoas LGBTQIA+. No entanto, segundo Maciel, as mobilizações para a proteção e garantia dos direitos das pessoas, apesar de terem legitimidade, não podem se sobrepor à legislação de trânsito.
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