A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, determinou que a rede social TikTok remova os conteúdos impróprios para menores de 18 anos da plataforma no Brasil. O despacho da diretora Laura Postal Tirelli foi publicado nesta sexta-feira (24) no DOU (Diário Oficial da União).
Como exemplo dos conteúdos, ela cita “uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência”. A determinação de suspensão da veiculação desses vídeos vale para a modalidade de acesso irrestrito à plataforma, ou seja, sem a necessidade de criação de uma conta.
Já no caso da modalidade de acesso restrito – quando o usuário já criou a conta, a diretora também determina a suspensão até que o sistema de segurança do TikTok seja aperfeiçoado para verificar “de maneira eficaz” a idade dos usuários.
As duas determinações devem ser cumpridas em até 72 horas pela plataforma, sob pena de multa diária em R$ 1 mil cada.
O despacho também determina que a decisão seja encaminhada ao Ministério Público Federal de São Paulo, e à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos “para conhecimento e adoção das providências cabíveis no que tange às supostas práticas infrativas”.
Por fim, Laura Tirelli pede que a decisão também seja enviada à Agência Nacional de Proteção de Dados, e que a ByteDance, empresa que opera o TikTok, seja intimada.
Ao UOL, o TikTok reforçou que possui mecanismos para evitar a exibição de conteúdos impróprios a menores de idade, além de proibir que menores 13 anos criem contas na plataforma. “Nossas Diretrizes da Comunidade deixam claro os conteúdos que não são permitidos em nossa plataforma, como por exemplo violência e conteúdos explícitos, que serão removidos assim que identificados”, diz o comunicado.
Nota do TikTok
“A segurança da comunidade do TikTok é nossa maior prioridade e temos políticas, processos e tecnologias robustas para ajudar a proteger todos os usuários, principalmente os nossos membros mais jovens. Para garantir um ambiente seguro para todos, nossas Diretrizes da Comunidade deixam claro os conteúdos que não são permitidos em nossa plataforma, como por exemplo violência e conteúdos explícitos, que serão removidos assim que identificados. Fazemos parceria com especialistas e organizações de segurança para apoiar este trabalho e dialogamos com líderes do setor para promover medidas de segurança dos jovens no TikTok, entre elas definir contas com menos de 16 anos como privadas por padrão e permitir que os pais vinculem suas contas às de seus filhos por meio da Sincronização Familiar”.
