O governo brasileiro anunciou que entrou em vigor a terceira e última fase de um acordo assinado com o governo dos Estados Unidos para facilitar a entrada de brasileiros no país. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (7).
Com o nome de Global Entry, a iniciativa busca acelerar os procedimentos de entrada e saída de estrangeiros autorizados no país. Com o acordo, brasileiros não precisarão passar por filas de imigração nos aeroportos que dispõem de quiosques de atendimento automático, eliminando a necessidade de contato com agentes de imigração.
Fruto de negociações iniciadas em 2013, a adesão brasileira à iniciativa estadunidense foi formalizada em novembro de 2019, alguns meses após viagem oficial do presidente Jair Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos.
Como aderir
Na terceira e última fase de implementação do programa, a inscrição no Global Entry fica disponível a todo cidadão brasileiro interessado em simplificar a passagem pelo controle de passaporte nos EUA.
Para aderir ao programa, é preciso pagar taxa de US$ 100 (o equivalente a R$ 529 pelo câmbio atual) à autoridade de Proteção de Fronteiras e Alfândega do Departamento de Segurança Doméstica dos Estados Unidos (CBP), que coordena o programa.
No caso do acordo brasileiro, as inscrições no programa são analisadas pela Receita Federal e pela Polícia Federal, antes de serem avaliadas pelo CBP. Cabe ao órgão estadunidense a decisão sobre quem pode receber tratamento diferenciado no controle migratório.
A taxa é válida por cinco anos. Depois disso, ela precisará ser renovada. Também vale lembrar que o Global Entry não substitui a exigência de visto.
Os interessados devem se inscrever na plataforma do programa, disponível no site do CBP. Até as 16h de hoje, contudo, o Brasil ainda não constava da lista de países cujos cidadãos estão incluídos nos acordos binacionais.
Segundo a Casa Civil, a previsão era que a relação fosse atualizada nesta manhã, com a inclusão do Brasil. Consta, na própria plataforma, que a última atualização foi feita em dezembro de 2017.
Histórico
Conforme decreto assinado em março de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, inicialmente, a iniciativa seria testada com até 20 brasileiros participantes do Fórum de Altos Executivos Brasil-EUA.
Posteriormente, as inscrições seriam disponibilizadas para um número limitado de pessoas, para que o sistema informatizado desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) fosse testado e aprimorado.
Depois, viria a terceira e última fase, em vigor a partir de hoje.
Estreitando relações
Em um vídeo divulgado pelas redes sociais, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse que a medida estimulará negócios entre os dois países e intensificará a interação acadêmica e o turismo, estreitando as relações.
“Cidadãos de apenas 11 nações, além do Brasil, têm acesso a esse programa, o que confirma o respeito da comunidade internacional ao nosso país”, diz o ministro.
#NOTA 🇧🇷🇺🇸 | Cidadãos brasileiros poderão, a partir de agora, ingressar de forma mais rápida e facilitada nos EUA pelo programa “Global Entry” (GE). Interessados já podem fazer sua inscrição pela Plataforma do programa.
— Casa Civil (@casacivilbr) February 7, 2022
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Com Agência Brasil
