O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a professora Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, deverá voltar para o regime prisional fechado. A decisão da 7ª Câmara Criminal do estado foi divulgada nesta terça-feira (28). A mulher é acusada do assassinato do próprio filho, junto com o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho.
Os desembargadores acolheram recurso do MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contra uma decisão de primeira instância, que havia determinado que Monique fosse transferida para um endereço não conhecido, por causa de supostas ameaças recebidas no presídio.
Como medida de segurança, a pedagoga será transferida para um batalhão prisional, até que sejam apuradas as ameaças que teriam sido feitas pelas outras detentas.
Decisão
O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, relator do processo, argumentou que o fato de ela estar em local sigiloso faz com que não possa haver fiscalização pelo MPMG, além de dificultar que o estado assegure sua integridade.
O magistrado destacou ainda o que classificou como uma “quimera jurídica” no caso, por não poder se confundir prisão domiciliar com monitoração eletrônica, em uma situação tida como híbrida.
Ele também apontou que, na decisão de primeira instância, a liberdade foi concedida sem determinação de alvará de soltura, e que não houve comprovação das ameaças alegadas pela defesa de Monique para a concessão da medida.
O desembargador reforçou ainda que a acusação a que a ré responde é por homicídio praticado com tortura, havendo violência extremada, e, consequentemente, sendo um crime hediondo.
Relembre
Monique Medeiros e Dr. Jairinho foram presos no dia 8 de abril de 2021, acusados do assassinato do pequeno Henry, de 4 anos. De acordo com o laudo de exame de necropsia, a causa da morte do menino foi hemorragia interna e laceração hepática provocada por ação contundente. Para especialistas, ação contundente seria agressão.
Já em maio do ano passado, o MPRJ denunciou os dois por homicídio triplamente qualificado. Além do homicídio, Jairo e Monique também foram denunciados pelos crimes de tortura, fraude processual e coação no curso do processo.
À mãe do menino, foi imputado ainda o crime de falsidade ideológica: no dia 13 de fevereiro, data de um episódio de tortura anterior ao dia da morte de Henry, ela teria prestado declaração falsa no Hospital Real D’Or, em Bangu.
Com Agência Brasil
