O Senado aprovou, nessa quarta-feira (27), o PL (Projeto de Lei) 5096/2020, que impede o constrangimento de vítimas de violência sexual durante o julgamento do crime. A proposta é uma reação ao caso da jovem Mariana Ferrer, e ganhou o nome da influenciadora digital. No ano passado, o advogado de defesa do réu do caso de Mariana a humilhou durante a audiência.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto da Lei Mariana Ferrer em março deste ano, e ele seguiu para a análise do Senado. O PL altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de coação no curso do processo – ou seja, quando alguém utiliza de violência ou ameaça durante um processo judicial.
A pena atual para essa prática é de 1 a 4 anos de reclusão e multa. Entretanto, caso a proposta seja aprovada, a punição será maior. Portanto, se ocorrer a coação durante o processo de crime contra a dignidade sexual, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade.
Obrigação de zelar pela integridade da vítima
Com o projeto sendo aprovado, o Código de Processo Penal passará a deixar explícita a obrigação de zelar pela integridade física, psicológica e pala dignidade da vítima de agressão sexual. Com isso, quem desrespeitar a vítima durante o julgamento responderá civil, penal e adminstrativamente.
Agora, o texto seguirá para aprovação presidencial. Esse Projeto de Lei é de iniciativa da deputada federal Lídice da Mata (PSB). À época, a deputada argumentou: “As imagens foram divulgadas pelo site The Intercept e demonstram que a vítima sofreu uma verdadeira violência psicológica durante o ato processual”.
“Enquanto juiz e promotor se omitiam, o advogado de defesa do réu ofendeu diversas vezes a honra da vítima, tentando desqualificá-la, apresentando fatos e provas alheias aos autos”, continuou. André de Camargo Aranha, acusado de estupro contra Mari Ferrer, acabou sendo absolvido.
‘Justiça deve ser local de acolhimento’
Segundo Lídice da Mata, a Lei Mariana Ferrer representa um “momento importantíssimo” para aprovar um projeto que garanta dignididade à mulher, e impeça que ela seja exposta como aconteceu com Mari Ferrer. “A Justiça deve ser local de acolhimento para a mulher, e não de tortura psicológica”, afirmou a deputada.
Com Senado e Agência Brasil
