Ministério Público entra com ação contra redução na franquia de internet

Ainda resta uma esperança! O Ministério Público do Distrito Federal vai entrar com uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra as operadoras de telefonia que pretendem estabelecer um limite de consumo de dados mensal.

A limitação, que será similar a da internet móvel, definirá um limite mensal de uso e quando o usuário atingir a franquia, a velocidade da banda larga será reduzida. Em outros casos, a conexão será interrompida. Em ambas as situações, o serviço só será restabelecido totalmente com o pagamento de um pacote adicional de dados ou após a virada do mês.

No cenário moderno, o consumo de produtos multimídia é enorme. YouTube, Spotify e Netflix são algumas das plataformas populares que consomem muitos dados. Uma pessoa que assiste Netflix durant uma hora, por exemplo, consome em média 3GB, ou seja, já estoura o limite imposto por boa parte das operadoras.

“As empresas só estão fazendo isso porque não há concorrentes. E todas estão fazendo ao mesmo tempo e isso poderia caracterizar a formação de cartel no setor. Basicamente quase todas as empresas que fornecem TV por assinatura também fornecem acesso à internet, e elas vêm sendo desbancadas pelo streaming”, afirma o promotor Paulo Binicheski.

Jéssica Munhoz

Jessica Munhoz é redatora do Portal Bhaz e responsável pela seção Cultura de Rua.

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