Empresas que ofertam serviços por telemarketing ativo deverão utilizar o código 0303 a partir desta quinta-feira (10). É que a data marca o início da vigência do Ato nº 10.413, aprovado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A nova medida também permite que clientes solicitem bloqueios preventivos para as operadoras de telefonia.
Inicialmente, a determinação é válida somente para chamadas originadas de telefones celulares. A partir de junho, a medida passa a valer também para ligações de telefones fixos.
“Com isso, a Anatel espera abrir mais uma frente no combate ao uso indiscriminado das redes de telecomunicações para a oferta indesejada de produtos e serviços”, declarou a agência.
Bloquear chamadas
O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo e as redes de telecomunicações deverão permitir a identificação clara, no visor do aparelho do usuário, desse número. Além disso, as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo, a pedido do consumidor.
Aquelas empresas que não se adaptarem à novidade ficam sujeitas ao bloqueio do recurso de numeração. “A Secretaria Nacional do Consumidor vai monitorar a medida implementada pela Anatel e, nesse sentido, nós solicitamos ao consumidor que, caso observe que ela não tem sido cumprida de forma adequada, que procure a nossa plataforma: consumidor.gov.br e registre lá a sua reclamação”, disse a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Lilian Brandão, na época da aprovação da lei.
Consulta pública
O telemarketing ativo é caracterizado por aquelas chamadas recebidas com a publicidade de serviços ou produtos, gravadas previamente ou não. “Ao longo dos últimos anos, as chamadas de telemarketing têm se tornado cada vez mais abusivas, têm caído em descrédito ou desconfiança pelo consumidor. São chamadas de números diversos que não sabemos a procedência”, declarou o superintendente de Outorgas da Anatel, Vinícius Caram.
De acordo com a Anatel, as novas regras foram aprovadas após processo de consulta pública realizado nos meses de agosto e setembro do ano passado. Ao todo, foram recebidas quase 100 contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações.
“Vamos reorganizar, adaptar, vamos nos reinventar para usar os recursos de numeração de forma consciente. Com respeito ao consumidor”, concluiu Vinícius Caram.
