A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 pode ser aprovada ainda nesta quarta-feira (14) pelo Senado Federal. O texto entra na quinta e última sessão regimental de discussão em primeiro turno, e a expectativa é que a votação nos dois turnos seja concluída no mesmo dia, caso os senadores aprovem a quebra dos interstícios regimentais.
A PEC 221/2019 prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, está em análise no plenário da Casa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a inclusão do tema na pauta cumpre o compromisso de tratar da proposta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
Como funciona a votação da PEC
Por se tratar de uma proposta de alteração da Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos no Senado. Em cada votação, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.
Pelo rito normal, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão em plenário antes da votação em primeiro turno. Com a conclusão dessa etapa nesta quarta-feira, a quebra dos interstícios pode permitir que os dois turnos sejam realizados no mesmo dia.
A base governista articula um calendário especial para acelerar a tramitação e concluir a análise ainda neste mês.
Se o Senadoaprovar o texto sem alterações em relação à versão aprovada pela Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas. Caso os senadores modifiquem a proposta, ela precisará retornar à Câmara para nova análise dos deputados.
O que muda com o fim da escala 6×1
A proposta prevê a substituição gradual da jornada máxima de 44 horas semanais por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana e limite de 40 horas de trabalho.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas por semana.
A PEC também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, desde que seja mantida a escala 5×2, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
A proposta mantém ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para estabelecer regras específicas para determinadas categorias e regimes de trabalho.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou à CCJ do Senado em agosto e foi aprovada pela comissão no início de setembro. Desde então, o texto está em tramitação no plenário da Casa.
