Piloto do balão que caiu e matou mineira no interior de São Paulo não tinha licença para pilotar

16/06/2025 às 15h30 - Atualizado em 18/06/2025 às 12h56
balão caiu
(Reprodução)

O piloto do balão que caiu e causou a morte da mineira Juliana Alves Prado Pereira, de 27 anos, não tinha licença para pilotar. O acidente ocorreu neste domingo (15), em uma área rural de Capela do Alto, no interior de São Paulo. A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Segurança de Boituva, cidade vizinha e onde o balão levantou voo.

Segundo a pasta, a empresa responsável já havia sido lacrada anteriormente por irregularidades e, em seguida, retornou às atividades sob outro CNPJ, “em completo desrespeito às normas de segurança”. Além disso, a cidade, que cedia o 38º Campeonato Brasileiro de Balonismo, organizado pela Confederação Brasileira de Balonismo (CBB), informou que o balão não fazia parte do evento.

O Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa) foi até Capela do Alto para fazer a perícia do equipamento apreendido, analisando itens como existência de licença do piloto (que não tinha), o conhecimento sobre as condições desfavoráveis de voo, tipo de fabricação do balão (industrial ou caseiro) e demais pontos críticos à investigação.

Conforme o Boletim de Ocorrência, o piloto está preso em Tatuí, indiciado por homicídio culposo, agravado o pelo exercício irregular de atividade de risco e por operar equipamento aéreo sem certificação adequada.

“Vale ressaltar que, desde a noite de sábado, a Confederação Brasileira de Balonismo cancelou todas as competições programadas para domingo e, na manhã deste dia, cancelou também o Voo Fiesta que aconteceria à tarde, como medida de segurança, em razão das condições climáticas desfavoráveis”, disse.

Em nota, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lamentou o ocorrido e presta solidariedade aos familiares da vítimas. “A Agência esclarece que o balão utilizado em práticas aerodesportivas, assim como outros esportes radicais, é considerado de alto risco por sua natureza e características, ocorrendo por conta e risco dos envolvidos. As aeronaves não são certificadas, não havendo garantia de aeronavegabilidade. Também não existe uma habilitação técnica emitida para a prática, e as habilidades e os conhecimentos de cada praticante são diferenciados. Nesses casos, cabe ao desportista a responsabilidade pela segurança da operação”, disse.

Além disso, ela informou que é necessário que o piloto comprove o conhecimento dos riscos do aerodesporto ao tráfego aéreo e a terceiros em solo. “Esse conhecimento é demonstrado por meio de prova teórica, realizada em qualquer entidade credenciada pela Anac. Uma pessoa que embarcar outra pessoa em veículo de aerodesporto deve dar ciência de que se trata de atividade desportiva de alto risco, que ocorre por conta e risco dos envolvidos, onde operador e aeronaves não dispõem de qualquer qualificação técnica emitida pela Anac, não havendo, portanto, qualquer garantia de segurança. Dessa forma, não se aplica ao aerodesporto a necessidade de ter licença de piloto de balão”, disse.

Entenda

Juliana, natural de Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais, era psicóloga e, segundo a Polícia Militar, poderia estar grávida.

O balão irregular era ocupado com 33 tribulantes, sendo que 11 pessoas ficaram feridas. A Guarda Civil Municipal prestou os primeiros socorros no local. Juliana chegou a ser socorrida e levada para um hospital em Sorocaba, mas morreu no local.

A Segurança Pública de São Paulo informou que, durante o voo, o piloto fez tentativas de pouso em áreas inadequadas, o que resultou na queda do balão. As imagens do acidente, gravadas por um dos passageiros, mostram que a aeronave cai em um local de muito mato.

Veja a nota da Prefeitura de Boituva na íntegra

A Prefeitura de Boituva manifesta seu profundo pesar pelo incidente ocorrido na manhã do último domingo, 15 de junho de 2025, quando um balão operado por piloto sem licença, de empresa irregular, caiu na zona rural de Capela do Alto, ou seja, sem nenhuma relação com o 38º Campeonato Brasileiro de Balonismo em Boituva.

É importante esclarecer que a empresa responsável já havia sido lacrada anteriormente por irregularidades e, em seguida, retornou às atividades sob outro CNPJ, em completo desrespeito às normas de segurança.

Segundo as informações da Secretaria Municipal de Segurança, o SERIPA (Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) está a caminho de Capela do Alto para realizar a perícia do equipamento apreendido, analisando itens como existência de licença do piloto (que não possuía), seu conhecimento sobre as condições desfavoráveis de voo, tipo de fabricação do balão (industrial ou caseiro) e demais pontos críticos à investigação.

Segundo o Boletim de Ocorrência, o piloto permanece preso em Tatuí, indiciado por homicídio culposo agravado pelo exercício irregular de atividade de risco e por operar equipamento aéreo sem certificação adequada.

Vale ressaltar que, desde a noite de sábado, a Confederação Brasileira de Balonismo cancelou todas as competições programadas para domingo e, na manhã deste dia, cancelou também o Voo Fiesta que aconteceria à tarde, como medida de segurança, em razão das condições climáticas desfavoráveis.
De acordo com informações preliminares, o balão não certificado transportava 33 pessoas.
Até o momento, apurou-se que, no acidente de domingo, três pessoas ficaram feridas e foram socorridas em hospitais da região. Infelizmente, uma turista gestante faleceu em decorrência das lesões.

A Prefeitura de Boituva e a Confederação Brasileira de Balonismo estendem sua solidariedade a todos os entes queridos das vítimas.

A Secretaria Municipal de Segurança e a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos realizarão, na manhã de segunda-feira, dia 16/06, reunião com o presidente da Confederação Brasileira de Balonismo, representantes da Associação de Balonistas e o departamento de fiscalização municipal, para definir medidas administrativas imediatas, incluindo nova lacração da empresa, se for o caso.
Ressalta-se que o responsável legal (reincidente) pela empresa proprietária da aeronave ainda não se apresentou à Polícia.

É relevante destacar o compromisso de Boituva com a segurança no balonismo, por meio da elaboração e atualização de legislações, regulamentações específicas e fiscalização reforçada. O diálogo será ampliado com municípios vizinhos para que as mesmas regras — e outras ainda mais rigorosas — sejam observadas e cumpridas em toda a região.

Por fim, a atividade do balonismo exige competência técnica, estrita obediência à legalidade e aos regulamentos, sendo também importante vetor de desenvolvimento econômico local, gerador de empregos e atração de turistas. Embora este episódio não esteja vinculado aos eventos oficiais de balonismo de Boituva, o município e a Confederação Brasileira de Balonismo permanecem à disposição para prestar todo apoio necessário às famílias afetadas.

Veja a nota da Anac na íntegra

A Agência esclarece que o balão utilizado em práticas aerodesportivas, assim como outros esportes radicais, é considerado de alto risco por sua natureza e características, ocorrendo por conta e risco dos envolvidos. As aeronaves não são certificadas, não havendo garantia de aeronavegabilidade. Também não existe uma habilitação técnica emitida para a prática, e as habilidades e os conhecimentos de cada praticante são diferenciados. Nesses casos, cabe ao desportista a responsabilidade pela segurança da operação.

Para a prática legal do aerodesporto, é necessário que o aerodesportista comprove o conhecimento dos riscos do aerodesporto ao tráfego aéreo e a terceiros em solo. Esse conhecimento é demonstrado por meio de prova teórica, realizada em qualquer entidade credenciada pela Anac. Uma pessoa que embarcar outra pessoa em veículo de aerodesporto deve dar ciência de que se trata de atividade desportiva de alto risco, que ocorre por conta e risco dos envolvidos, onde operador e aeronaves não dispõem de qualquer qualificação técnica emitida pela Anac, não havendo, portanto, qualquer garantia de segurança. Dessa forma, não se aplica ao aerodesporto a necessidade de ter licença de piloto de balão.

Operadores que ponham terceiros em risco podem ser penalizados conforme artigos 33 e 35 do Decreto-Lei de Contravenções Penais e artigo 132 do Código Penal. Para enquadramento, é necessária a presença do órgão de segurança pública competente no momento da irregularidade para caracterização da exposição de terceiros a perigo. Os órgãos de segurança pública atuam na esfera penal e encaminham o registro da ocorrência de descumprimento de requisitos, quando julgam oportuno, para que a Agência adote ações administrativas.

Com relação à investigação, sugerimos o contato com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão responsável pela apuração e registro de ocorrências dessa natureza. Os contatos da assessoria de imprensa do órgão, vinculado ao Comando da Aeronáutica (Comaer), podem ser acessados na página da Força Aérea Brasileira (FAB).

Ana Magalhães

Jornalista pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi estagiária do Jornal Estado de Minas e do programa Agenda da Rede Minas de Televisão. Repórter do BHAZ desde agosto de 2024.

Ana Magalhães

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Jornalista pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi estagiária do Jornal Estado de Minas e do programa Agenda da Rede Minas de Televisão. Repórter do BHAZ desde agosto de 2024.

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