Com o voto do ministro Gilmar Mendes, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria pela permanência da suspensão do piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual começou na última sexta-feira (9) e será finalizado amanhã (16).
No dia 4 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso atendeu pedido de liminar feito pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços) e concedeu prazo de 60 dias para que fossem apresentadas soluções para garantir o pagamento.
Após a decisão, caso foi levado à votação. Além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram para manter a suspensão.
Já os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar. Ainda falta o voto da presidente, Rosa Weber.
Por que suspender o piso salarial da enfermagem?
O texto da lei 2564/20 foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho e sancionado um mês depois pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta instituía o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão pela suspensão foi tomada porque é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.
Segundo o ministro, hospitais particulares estavam realizando demissões por antecipação. Além disso, obras sociais, santas casas e prefeituras relataram que não têm recursos para fazer o pagamento do piso.
Com Agência Brasil
