A Justiça de Alagoas determinou que a Polícia Militar do estado chame para o cargo de soldado uma candidata que foi excluída por ter 1 centímetro a menos de altura do que o mínimo exigido. Pamella Suêlla Alves Santos, que prestou o concurso em 2012, alega que houve um erro na medição da altura.
A advogada acionou a Justiça em 2013, mas só em 2023 conseguiu a primeira decisão favorável. O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, da 1ª Câmara Cível, deu provimento no dia 10 de julho a uma apelação ajuizada por Pamella.
Eliminada por 1 cm
Conforme os autos do processo, ela passou na primeira fase do concurso da PM, mas foi avaliada na segunda etapa sob o fundamento de que não teria atendido ao requisito de altura mínima para ingressar no cargo. Ela, então, questionou a precisão da aferição da altura feita durante o concurso.
“Questionei sobre o erro da medição, mas não adiantou, meu nome não saiu na lista. Procurei o departamento pessoal da PM, e o coronel me deu uma declaração informando que o motivo da exclusão foi a medição: 1 centímetro. Aí começou o pesadelo”, conta Pamella Suêlla ao UOL.
De acordo com o andamento da ação judicial no TJAL (Tribunal de Justiça de Alagoas), a advogada entrou primeiro com um pedido no 4º Cartório Cível de Arapiraca, alegando inconstitucionalidade na exigência da altura mínima para as candidatas. Em 2018, a Justiça julgou improcedente o pedido.
Ela afirma que juntou provas médicas, exames de fisioterapeuta e educador físico, cardiologista e outros exames que atestaram a altura de 1,60 m, mas os documentos nunca foram analisados ou contestados pelo Estado.
Pamella Suêlla, então, entrou com um recurso, que também foi negado em 2021. Ela voltou a apelar, e o novo recurso foi julgado em julho deste ano.
Na decisão, o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo defendeu que, apesar da exigência da altura prevista no edital, o Exército brasileiro prevê altura mínima de 1,55 m para militares do sexo feminino. Ele reforça que, conforme a Constituição, a Polícia Militar é força auxiliar do Exército.
“Eu nunca perdi a esperança e a fé de que eu entrarei, dure o tempo que for. No meu coração eu sou PM, só me arrancaram isso, mas irei reaver”, completa Pamela Suêlla.
O Estado de Alagoas recorreu da última decisão, por meio da PGE (Procuradoria Geral do Estado). O recurso ainda não foi analisado.
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