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Por ter sido citada via edital, Amafil consegue liminar para tirar nome da lista do trabalho escravo

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Amafil foi incluída na lista suja do trabalho escravo

Inserida na lista suja do trabalho escravo na última atualização do documento pelo Ministério do Trabalho e Emprego após 24 trabalhadores terem sido encontrados atuando em lavoura de mandioca sem água potável, sem instalações sanitárias e sem local para refeições, a fabricante de polvilho Amafil obteve liminar na Justiça que determina que o governo federal a exclua da relação. A decisão considera que a empresa foi intimada por edital, sem ter tido “oportunidade de direito de resposta ou recurso”, segundo a Amafil.

A Amafil argumenta que “não contratou e não tinha nenhum vínculo ou relação com trabalhadores fiscalizados” e que a propriedade era de terceiros. A empresa classifica a fiscalização de “equivocada e tendenciosa”.

Segundo o Ministério do Trabalho, 24 trabalhadores foram submetidos a condições análogas à escravidão. No relatório ao qual o BHAZ teve acesso são listados sete pontos que, segundo o MTE, enquadram a empresa no crime de trabalho análogo à escravidão.

  • transporte de passageiros por pessoa inabilitada
  • não fornecimento de água potável
  • ausência de local adequado para armazenagem ou conservação de alimentos e de refeições
  • falta de equipamento de proteção individual (EPI) e ferramentas de trabalho
  • ausência de local para tomada de refeições
  • ausência instalações sanitárias
  • a empresa permitir o agenciamento de trabalhadores através de um ‘gato’ (intermediador de mão de obra)

O coordenador da fiscalização, Edvaldo Santos da Rocha, explicou ao BHAZ que o grupo trabalhava colhendo mandioca na chácara e sem registro na Amafil. “Ficou provado no relatório que a empresa usa ‘gatos’, que são pessoas que pegam trabalhadores por aí e os tornam escravos de mão de obra. Esses gatos estão à frente e coordenam grupos de trabalhadores que vão de uma roça para outra e trabalham sem carteira assinada e sem exame médico numa situação degradante”.

No ato da fiscalização, os auditores flagraram os trabalhadores em uma produção de mandioca, sendo que parte do grupo é do Maranhão, e a outra parte do Paraná. Os trabalhadores maranhenses atuavam em uma fazenda de laranjas e foram pegos pelo “gato” da Amafil para trabalhar na colheita de mandiocas.

“Eles saíram dessa colheita de laranja e ficaram sem poder voltar para o Maranhão porque os documentos estavam presos na fazenda. Ficaram sem documentos para comprar passagem e sem dinheiro, sem nada”, relata Edvaldo, fiscal do trabalho.

Em nota a Amafil diz que “o juiz entendeu que a União proceda com a exclusão da autora no Cadin e da lista suja do trabalho escravo, até decisão final no presente processo, sob pena de multa diária e que (b) proceda com a renovação da intimação do autor nos processos administrativos, com devolução do prazo para eventual recurso, pois a Amafil não foi intimada da decisão administrativa para recorrer, sendo intimada por edital, quando tem endereço certo, não tendo oportunizado direito de resposta ou recurso”.

Na decisão, o juiz do trabalho substituto, Fernando Gonçalves Fontes Lima, defere a liminar e definiu data para audiência entre as partes para agosto.

Redação BHAZ

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