Foi sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB), nessa quarta-feira (19), o projeto de lei que libera R$ 102,3 milhões para a Polícia Federal (PF) retomar os trabalhos de emissão de passaporte no país.
Segundo a Casa Civil da Presidência da República, a sanção será publicada nesta quinta (20) no Diário Oficial da União. Depois da publicação, a verba será liberada assim que o Ministério do Planejamento abrir o empenho de recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à PF.
Para a liberação do recurso, cortes foram realizados nas verbas que inicialmente seriam utilizadas para a participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU). A ação está sendo supervisionada pelo Ministério do Planejamento e garante que até o fim de 2017 possam ser emitidos passaportes.
Desde o dia 27 de junho o serviço está suspenso devido falta de recursos para a produção dos documentos. A suspensão fez com que “mais de 150 mil pessoas deixassem de receber passaportes”, segundo o deputado Delegado Francischini (SD-PR), que foi o relator do projeto que pediu a liberação da verba.
Para obter o passaporte comum, o cidadão paga uma taxa de R$ 257,25, e para este ano estava previsto em orçamento R$ 145 milhões para a confecção do documento.
Para o deputado Delegado Francischini, “em torno de 8 mil a 9 mil passaportes/dia deixaram de ser emitidos, prejudicando milhares de pessoas”.
Da Agência Brasil
