Foi publicada, nesta sexta-feira (31), a medida provisória nº 1091, que prevê o aumento do salário mínimo para R$ 1.212 a partir de amanhã (1º). A determinação foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelos ministros Onyx Lorenzoni e Marcelo Pacheco dos Guaranys – do Trabalho e Previdência e substituto da Economia, respectivamente.
Com a mudança, o valor do piso salarial, que atualmente é de R$ 1,1 mil, terá acréscimo de R$ 112. A portaria informa ainda que “o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40 e o valor horário, a R$ 5,51”.
A mudança, publicada hoje no Diário Oficial da União, já havia sido confirmada pelo presidente Bolsonaro nessa quinta quinta-feira (30) e definida desde abril deste ano.
Aumento da inflação muda valores
À época, o Ministério da Economia havia anunciado que o salário mínimo passaria a ser de R$ 1.147 e não teria aumento acima da inflação. Isso significa que o piso salarial dos brasileiros não teria aumento real, já que o governo é obrigado, por determinação constitucional, a reajustar o salário mínimo anualmente para acompanhar a inflação acumulada. Essa regra existe para que o poder de compra da população não seja afetado pelo aumento de preços de produtos e serviços ao longo do ano.
Ainda em agosto deste ano, o governo retomou a discussão e propôs fixar o piso salarial em R$ 1.169. Os planos sofreram nova alteração, no entanto, após o crescimento da inflação no segundo semestre.
Sem aumento real
O novo valor do salário mínimo, de R$ 1.212 foi determinado com base em uma previsão de alta de R$ 10,18 % do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) – mais que o dobro do que era estimado pelo governo à época da primeira proposta. O INPC é o indicador de inflação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O novo valor, que já foi fixado no Orçamento de 2022, prevê apenas a reposição da inflação verificada em 2021 e, portanto, não tem aumento real – assim como aconteceu este ano. O governo federal ainda pode fazer nova alteração, já que o INPC de 2021 só será divulgado em 11 de janeiro – o reajuste atual foi calculado com base em uma projeção -, e propor outro salário mínimo para os próximos meses de 2022.
