O Ministério Público da Bahia entrou na Justiça contra a prefeitura do município Santa Maria da Vitória por causa de um show do sertanejo Eduardo Costa realizado no dia 26 de junho. O órgão sustenta que a cidade investiu R$ 350 mil em um show do sertanejo Eduardo Costa mesmo estando endividada.
O MP pede que o município restitua os valores investidos na apresentação do cantor e questiona os valores oferecidos a ele pelo show. Eduardo Costa participou das comemorações do aniversário de 114 anos de Santa Maria da Vitória.
“Com relação ao sobrepreço, o MP levou em consideração que o valor médio de uma apresentação do cantor Eduardo Costa seria de R$ 264.571,43, enquanto o valor a ser pago pelo Município de Santa Maria da Vitória seria R$ 350 mil”, informou.
De acordo com o Ministério Público, o investimento não condiz com a atual situação econômico-financeira do município, “tendo em vista o quadro de insolvência” vivenciado pela cidade.
O órgão destaca que a dívida da cidade com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais (Caprevas) supera os R$ 60 milhões. Também há registro de inadimplência no consórcio de gestão da Policlínica Regional, com valores que chegam a R$ 700 mil.
Por esse motivo, o Ministério Público considerou ilegal a contratação de Eduardo Costa para se apresentar na cidade. O BHAZ procurou o município para obter um posicionamento sobre o assunto e aguarda o retorno.
Nota do MP-BA na íntegra
O Ministério Público estadual acionou o Município de Santa Maria da Vitória e a empresa EC 13 Produções, representante do cantor Eduardo Costa, pedindo a impugnação do contrato de inexigibilidade de licitação e a rescisão do contrato, com a restituição dos valores e proibição de novos repasses. A ação foi motivada em razão do contexto econômico do Município, indícios de sobrepreço e ausência de dotação orçamentária para o pagamento à época da contratação.
O MP levou em consideração a realidade socioeconômica do Município que, estaria em “situação de insolvência”. Com relação ao sobrepreço, o MP levou em consideração que o valor médio de uma apresentação do cantor Eduardo Costa seria de R$ 264.571,43, enquanto o valor a ser pago pelo Município de Santa Maria da Vitória seria R$ 350 mil.
