O Supremo Tribunal Federal derrubou uma lei estadual de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra na grade curricular, no material didático de escolas públicas e privadas e em editais de concursos públicos do estado.
Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, defendeu a tese de que a norma estadual não pode definir diretrizes educacionais. Todos os ministros da Corte acompanharam o voto do relator.
Em novembro de 2021, Fachin suspendeu a lei e enviou o caso para julgamento dos demais ministros. Na ocasião, o relator argumentou que proibir a utilização confronta a liberdade de expressão garantida pela Constituição, tratando-se de censura prévia, que é proibida no país.
A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino. O julgamento, iniciado no dia 3 de fevereiro, foi realizado em plenário virtual e foi encerrado às 23h59 de ontem (10).
Ressalvas
Os votos dos ministros Nunes Marques e André Mendonça foram acompanhados de ressalvas. Nunes Marques reconheceu que a norma estadual é inconstitucional, mas afirma que a língua é um sistema vivo e que as transformações não devem ser ditadas por normas, regras ou acordos.
Já André Mendonça defendeu que o embasamento da decisão da Corte se restrinja a “norma estadual ou municipal que disponha sobre a língua portuguesa viola a competência legislativa da União”.
Linguagem neutra
A linguagem neutra, ou linguagem não binária, propõe o uso de artigos neutros “e”, “x” ou “@”, em substituição aos artigos feminino e masculino “a” e “o”.
Na linguagem, as palavras “todas” ou “todos” são grafadas, por exemplo, como “todes”, para evitar a utilização dos marcadores de gênero.
O pronome “elu” também pode ser usado para se referir a pessoas sem considerar o gênero com o qual se identificam.
Em Belo Horizonte, um projeto que visa proibir o uso de linguagem neutra nas escolas da capital tramita em segundo turno na Câmara Municipal.
De autoria do ex-vereador e agora deputado federal, Nikolas Ferreira (PL), o texto propõe sanções administrativas às instituições de ensino público e privado e aos profissionais de educação que violarem o uso da língua portuguesa considerada padrão.
Com Agência Brasil
