O fechamento da fronteira para venezuelanos é “inegociável” para o presidente Michel Temer. A informação foi dada hoje (6) pelo ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha. A pasta divulgou nota reagindo à decisão do juiz da 1ª Vara Federal de Roraima, que suspendeu a entrada de pessoas do país pela fronteira com o estado. A ordem judicial foi dada ontem (5).
No comunicado, o ministério defendeu “a importância da garantia dos direitos humanos e o acesso aos serviços básicos para os estrangeiros”. O ministro Gustavo Rocha afirmou que está em contato com diversos órgãos – como Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Advocacia-Geral da União (AGU) – para repassar informações sobre a situação da entrada de venezuelanos no país pela fronteira em Roraima.
A decisão do juiz federal Helder Barreto prevê o fechamento das fronteiras com a Venezuela para a entrada de cidadãos daquele país. Ele se pronunciou após o MDH, a AGU e o MPF terem informado que iriam questionar na Justiça o Decreto Estadual 25.681, da governadora Suely Campos (PP), que estabeleceu regras mais rígidas no controle de entrada de venezuelanos e no acesso a serviços públicos por estes imigrantes.
Nesta tarde (6), a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) urgência na apreciação do pedido de suspensão do decreto do governo de Roraima que determina aumento de rigor da segurança pública e da vigilância das forças policiais na fronteira com a Venezuela, além da regulamentação de acesso a serviços públicos para eventual atendimento de imigrantes no estado.
Entenda o caso
O Brasil tem recebido um fluxo intenso de imigrantes venezuelanos desde que o país vizinho entrou em colapso econômico, com falta de alimentos, medicamentos e atendimento hospitalar. De acordo com a Casa Civil, o fluxo teve início no segundo semestre de 2016, e Roraima foi o estado brasileiro mais impactado.
Desde então, foram realizadas visitas sistemáticas de representantes de 16 órgãos do Governo Federal para avaliar a situação, além de diversas agências da ONU que atuam com migração, refúgio e outros temas correlatos.
Segundo a Casa Civil, o último balanço disponível de 26 de junho indicava que desde 2016, entraram no país 127.778 venezuelanos, sendo que deste total, 68.968 já deixaram o território brasileiro. Não consta a saída para a Casa Civil de 58.810 venezuelanos.
A partir do final de 2016 e durante todo o ano de 2017, o Governo Federal atuou com apoio técnico e financeiro ao estado de Roraima e aos municípios de Boa Vista e Pacaraima, cidades mais afetadas por serem as portas de entrada no país, com investimentos de mais de R$ 47 milhões para hospitais de média e alta complexidade; convênios para compra de ambulâncias do Samu; convênio com os Bombeiros Militares de Roraima; compra de caminhonetes para ações de combate à dengue, entre vários outros.
Este ano, já foram investidos cerca de R$ 17 milhões no estado de Roraima. Confira aqui as ações completas e oficiais do Governo Federal na assistência humanitária aos venezuelanos.
Da Agência Brasil
