Após o X, antigo Twitter, informar ao STF (Supremo Tribunal Federal) que irá pagar as multas pendentes, no valor de R$ 28,6 milhões, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desbloqueiem as contas bancárias da rede social. Essa seria a última condição para que o X retorne.
Na última sexta (27), Elon Musk apresentou documentos que comprovariam a regularidade dos representantes do X no Brasil. O ministro, então, ordenou que fosse paga uma multa de R$ 10 milhões para voltar a funcionar no país.
Esse valor (5 milhões por dia) é referente ao descumprimento do bloqueio do Cloudflare, serviço que permitiu a volta temporária da plataforma em 19 e 23 de setembro, mesmo diante da proibição.
O ministro do STF também mandou que fossem pagos R$ 300 mil de multas mais R$ 18,3 milhões bloqueados de conta da Starlink .
Veja a íntegra da decisão.
Com isso, a expectativa é da volta da rede social, mas ainda sem prazo, diante do cumprimento das obrigações estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes.
O STF havia determinado três condições. A primeira é que a rede social cumprisse decisões do STF para suspender nove perfis na plataforma, e, em seguida, indicar um representante legal no Brasil, com a devida comprovação de órgãos públicos e pagar todas as multas pelo descumprimento das decisões anteriores.
