O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) admitiu um recurso do Ministério Público Federal (MPF) para rever a decisão que excluiu o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman da ação penal que investiga os responsáveis pela tragédia de Brumadinho, ocorrida em 2019, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O TRF6 havia suspendido a ação penal contra Schvartsman em março de 2024.
Conforme o MPF, o TRF6 analisou provas indevidamente em sede habeas corpus, função que caberia exclusivamente ao Tribunal do Júri competente para o caso. Nesse sentido, de acordo com o recurso, o colegiado do TRF6 invadiu a competência exclusiva do juiz do caso. Agora, o processo seguirá para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que será responsável por julgar o recurso especial.
Durante a decisão, o presidente do TRF6 afirmou que as alegações do MPF são plausíveis e que “o acórdão impugnado teria, na via de remédio constitucional que não comporta do reexame aprofundado de provas (habeas corpus), mesmo após o recebimento da denúncia e antes do encerramento da fase instrutória do judicium accusationis, afirmado a ausência de indícios da autoria delitiva”.
