A Justiça aceitou, nessa segunda-feira (17), o pedido do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) para coibir que o candidato a deputado estadual Bruno Engler (PL) promova discriminação política contra trabalhadores. De acordo com a decisão assinada pelo juiz Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, ele está proibido de publicar ou compartilhar publicações que incentivem empresários a demitir ou discriminar funcionários por conta de opiniões políticas e partidárias. O BHAZ procurou Engler e aguarda um posicionamento.
Segundo a ação do MPT-MG, o político utilizou as redes sociais para incentivar patrões a tomarem atitudes preconceituosas contra funcionários com base em suas ideologias. Conforme o texto, Bruno Engler ultrapassou os limites da liberdade de expressão quando sugeriu publicamente que os empresários vigiem os contratados e comemorem quando trabalhadores considerados militantes forem demitidos.
O juiz explicou que opinar é um direito de todos, mas incentivar a perseguição profissional é ilegal. De acordo com o texto, discriminar um funcionário por convicções políticas atenta diretamente contra a dignidade humana e o direito de trabalhar.
Ainda conforme o magistrado, a decisão tem caráter preventivo, uma vez que Bruno Engler tem muitos seguidores nas redes sociais. Segundo o texto, “o perigo de dano é evidente (…) e pode induzir empregadores a adotarem condutas segregacionistas, gerando dispensas arbitrárias e desestabilizando o mercado de trabalho regional”, explicou o juiz.
Multa de R$ 50 mil
Agora, Bruno Engler tem o prazo de 5 dias para apagar as mensagens discriminatórias que ainda estiverem no ar, além de não poder fazer novas publicações desse tipo. Caso desobedeça a decisão, o candidato terá que pagar uma multa diária de R$ 50 mil reais. O MPT indicará uma instituição de caridade para receber o valor ou será direcionado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Além disso, Bruno Engler pode apresentar a defesa oficial dele no processo em até cinco dias. O BHAZ tenta contato com o candidato para um posicionamento. Assim que houver resposta, a matéria será atualizada.
