O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) converteu em preventiva a prisão em flagrante do casal suspeito de envolvimento no abandono de um recém-nascido encontrado em um lote vago, na cidade de Angelândia, região do Vale do Jequitinhonha, em MG. Resgatado em estado grave, o bebê perdeu a orelha e o pé esquerdos após um ataque de cães.
A decisão, publicada pelo TJMG na tarde desse domingo (20), ocorreu após a audiência de custódia de de Waldecina Batista de Souza e Sebastião Gomes Pereira. Na ocasião, os dois foram considerados coautores do delito porque, por lei, tinham a obrigação de cuidado, proteção e vigilância em relação à adolescente e ao recém-nascido.
Na fundamentação jurídica, o delegado de Justiça afirmou que o casal cometeu crime de tentativa de homicídio qualificado contra menor de 14 anos por motivo torpe e fútil, utilizando meio cruel. Além disso, o crime ocorreu mediante ao abandono intencional do recém-nascido, em condições de evidente vulnerabilidade e sofrimento extremo.
“A omissão dolosa dos responsáveis legais também constitui forma de coautoria por omissão, especialmente diante da clara obrigação jurídica de agir para impedir o resultado, uma vez que presenciaram o recém-nascido em risco e optaram por não intervir, nem acionar socorro, o que evidencia concordância com o desfecho letal pretendido ou assumido pela filha”, afirmou o delegado em documento enviado à Justiça.
A Justiça também apreendeu a adolescente pela prática de ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio qualificado. A jovem foi encaminhada à autoridade competente da Infância e Juventude. Os desdobramentos relacionados a ela tramitam em segredo de justiça, uma vez que envolve uma menor de idade.
Entenda
O recém-nascido, do sexo masculino, estava sendo atacado por cães no momento em que foi encontrado por dois vizinhos, que espantaram os animais e acionaram a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
A criança foi atendida por uma unidade de saúde local e, posteriormente, levada para o Hospital de Capelinha, cidade próxima a Angelândia, onde foi constatada a necessidade de uma transferência para a capital mineira.
Segundo o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), o recém-nascido teve a orelha e o pé esquerdos completamente amputados e também perdeu parte do pé direito.
Diante da gravidade do quadro, o CBMMG mobilizou a aeronave Arcanjo 06, que decolou de Capelinha com destino ao Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, transportando o paciente.
O BHAZ entrou em contato com a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), responsável pela administração do João XXIII, onde a criança está internada, mas a instituição afirmou que não falaria sobre o estado de saúde do bebê, em conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
