A Justiça negou pedido da defesa de Renê Júnior para que a confissão dele pela morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, em agosto deste ano, no bairro Vista Alegre, região Oeste da Capital, fosse anulada. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (05).
A defesa argumentou que ela ocorreu em delegacia sem a presença de advogado.
“[Nessa fase], a formalidade de defesa técnica não se impõe como condição de validade dos atos. Além disso, não se vislumbra qualquer vício de consentimento apto a comprometer a livre manifestação de vontade do acusado, diz a decisão.
Ainda segundo a magistrada, a defesa não apresentou prova concreta que demonstre coação, constrangimento ou qualquer outro elemento que tenha anulado ou fragilizado a confissão.
Na decisão, a juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, do 1º Tribunal do Júri Sumariante da Comarca de Belo Horizonte, também marcou para os dias 25 e 26 de novembro as audiências de instrução e julgamento do caso do acusado
O dia 25/11, a partir das 9h, foi reservado para depoimento de testemunhas de acusação. No dia seguinte, também a partir das 9h, estão previstos depoimentos de testemunhas de defesa e o interrogatório do réu.
Na decisão, a juíza Ana Carolina Rauen não acolheu o pedido da defesa que pediu a nulidade da confissão do acusado, argumentando que ela ocorreu em delegacia sem a presença de advogado:
Por fim, a magistrada retirou o sigilo do processo, que havia sido determinado, em outubro, por risco de vazamento de informações protegidas. A decisão foi tomada após a defesa alegar que houve muitos acessos ao sistema virtual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e que existia risco de vazamento de informações sigilosas, o que poderia comprometer a investigação.
Renê da Silva Nogueira Júnior foi denunciado pelo MPMG pela prática de homicídio, e o Ministério Público requereu a manutenção de sua prisão preventiva. A prisão em flagrante de Renê já havia sido convertida em preventiva em audiência de custódia.
O crime foi classificado como bárbaro pelo MPMG, já que ocorreu “em plena luz do dia, em via pública de considerável movimento, na presença de terceiros, contra trabalhador incumbido pela coleta de lixo urbano”. A motivação foi descrita na denúncia como “fútil”, um contexto que “abalou e chocou não só a capital mineira, como o país”.
A promotoria alegou que a liberdade de Renê representaria um “inevitável abalo à credibilidade do sistema de Justiça”. Outro ponto destacado é que o denunciado tentou “alterar o estado de coisas”, apagando vestígios e sugerindo à esposa entregar para perícia uma arma diferente daquela usada no crime. Para o MP, a situação demonstra que, em liberdade, o gestor comercial “poderá influir na colheita da prova a ser produzida em juízo, com evidente prejuízo à verdade real”.
Relembre o caso
De acordo com a ocorrência policial, o crime aconteceu na rua Modestina de Souza, no bairro Vista Alegre, região Oeste da capital, na manhã do dia 11 de agosto deste ano. Conforme testemunhas, um caminhão de lixo estava parado na rua, durante a coleta de resíduos, quando o gestor comercial Renê Junior exigiu para que fosse liberado espaço na via para passar com o veículo que dirigia, um BYD cinza.
Irritado, ele ameaçou a motorista do caminhão com uma arma. Os garis tentaram intervir e pediram que ele se acalmasse. Foi nesse momento que ele saiu do veículo e disparou contra os funcionários, acertando Laudemir, que não estava envolvido na confusão. “E aí ele entrou dentro do carro e foi embora. Não prestou socorro, nem olhou para trás, ele seguiu o caminho dele”, relatou ao BHAZ a motorista do caminhão, Eledias Aparecida.
Renê Junior é marido da delegada Ana Paula Balbino, da Polícia Civil de Minas Gerais. A PCMG confirmou que a arma usada no homicídio está registra em nome da delegada Ana Paula Balbino, sendo de uso pessoal da policial. Renê alegou que pegou a pistola sem o consentimento da companheira e afirmou que ela não soube do crime. Mesmo assim, a servidora é alvo de uma investigação da Corregedoria-Geral da Polícia Civil.
