O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a responsabilidade da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) pelos danos causados a uma empresa da agroindústria após quedas de energia sucessivas. As falhas na rede elétrica impediram o funcionamento dos sistemas de controle de temperatura e umidade, afetando diretamente a sobrevivência de aves mantidas no local. Em nota ao BHAZ, a Cemig disse que respeita e cumpre as decisões do Poder Judiciário. (leia íntegra abaixo).
As interrupções energéticas aconteceram em janeiro, março e outubro de 2015, na propriedade localizada em Sete Lagoas, na região central do estado de Minas. Segundo a empresa, a climatização do local é essencial para uma vida pela dos animais. Sem ela, os animais sofreram estresse calórico, o que resultou na morte de mais de 7,7 mil aves em diferentes estágios de desenvolvimento.
No caso, a empresa solicitou o ressarcimento de R$74.787,21. O valor corresponde aos prejuízos com a perda dos animais e aos insumos utilizados até o momento da morte das aves.
No processo, em defesa, a Cemig alegou que as quedas de energia foram emergenciais causadas por fenômenos naturais e descargas atmosféricas. Além disso, sustentou que a empresa deveria possuir geradores próprios e que os laudos apresentados eram “documentos unilaterais e frágeis”.
A agroindústria recorreu e reforçou que os laudos emitidos pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) eram documentos de cunho público com presunção de veracidade e seriam suficientes para comprovar os danos.
Após análise do recurso, os desembargadores responsáveis pelo caso reformaram a sentença para reconhecer a responsabilidade da Cemig por todos os eventos narrados. Foi destacado que os documentos do IMA e do MAPA apresentados eram “prova qualificada”.
O valor total da indenização será apurado na fase de liquidação de sentença, usando critérios técnicos como o preço de mercado do quilograma do frango vivo nas datas dos acontecimentos.
Nota na íntegra
A Cemig informa que respeita e cumpre as decisões do Poder Judiciário.
A companhia esclarece que interrupções no fornecimento de energia elétrica podem ocorrer de forma programada, como nos casos de manutenção da rede, ou de forma não programada, em situações decorrentes de eventos externos e imprevisíveis, como condições climáticas extremas.
No caso em questão, ocorreram interrupções emergenciais no fornecimento de energia elétrica em razão da queda de árvore sobre a rede de distribuição, bem como de fenômenos naturais registrados em um dia classificado como crítico, caracterizado por elevado volume de ocorrências emergenciais.
Tão logo identificadas as causas da interrupção, a Cemig adotou todas as providências necessárias para o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica ao consumidor, em conformidade com a regulamentação vigente.
Apesar dos esclarecimentos apresentados ao Poder Judiciário, os pedidos indenizatórios formulados pelo consumidor foram acolhidos.
A Cemig reafirma seu compromisso com a prestação de um serviço de qualidade e segue trabalhando continuamente para manter elevados padrões técnicos e de segurança, em benefício de seus colaboradores, clientes e da população em geral, levando energia de forma segura e confiável a todos os mineiros e mineiras.
