Belo Horizonte se prepara para o feriado do Dia da Proclamação da República, na próxima quarta-feira (15), mas o comércio da capital está autorizado a funcionar, de acordo com a Câmara Dirigente dos Lojistas (CDL-BH). Para isso, lojistas deverão conceder folga compensatória, vale-transporte e jornada de hora extra com adicional de 70% aos empregados de plantão.
O informe foi emitido pelo site da CDL nesta quinta-feira (9). Em acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 da categoria do Comércio, uma série de concessões deve ser adotada pelos lojistas que têm interesse em abrir seus estabelecimentos na data.
Confira as definições da CCT:
- Jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo.
- Realizar o pagamento de R$ 41, até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado.
- Jornada de hora extra com o adicional de 70%.
- Conceder uma folga compensatória em no máximo 75 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.
- Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras que deverão ser pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.
- Fornecer ao empregado vale-transporte.
- Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 às 20 horas, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10 às 16 horas.
