Clientes residenciais da Cemig com faturas de até 300 reais mensais podem conseguir até 26% de desconto nas contas de energia. O anúncio da iniciativa que une a companhia mineira e sua subsidiária do setor de energia solar, a Cemig Sim, foi feito na tarde desta sexta-feira (12), na sede administrativa da Cemig. A expectativa é de que o desconto seja ofertado para até 1 milhão de consumidores mineiros.
Para aderir ao programa “Economia para os Mineiros” será necessário que o cliente acesse o site da Cemig Sim, escolha o perfil que se enquadra no projeto, que é o residencial, preencha um formulário, adicione uma cópia digital da conta de energia e de um documento com foto e, então, assine o termo de adesão. Todo o processo é on-line. Mesmo os consumidores que já são clientes da Cemig Sim precisam aderir ao processo, caso se encaixem no modelo do programa.
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Na prática, a forma do consumidor conseguir o desconto é a mesma praticada em outros contratos em que as geradoras de energia fotovoltaica exportam o que produzem em usinas solares para a rede da Cemig. Em casa, o cliente recebe duas contas: uma da da Cemig, convencional, e uma segunda conta, da Cemig Sim, onde o desconto será aplicado.
Segundo o Governo do Estado, a grande diferença está no valor do desconto, que pode ser de até 26%. Geralmente, outras operadoras fornecem descontos na casa dos 16%. O valor desse benefício só muda caso a bandeira tarifária praticada pela Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica sofra alterações.
Toda a energia gerada para garantir a viabilidade do programa virá de usinas mineiras. O Governo de Minas pretende compensar os descontos com o aumento da base de clientes da Cemig Sim e a maior competitividade na compra da energia fotovoltaica produzida. “A expectativa é que, ao invés da gente ter uma perda, a gente tenha uma melhora de resultado, porque como nós vamos passar a ser, provavelmente os maiores compradores de energia elétrica fotovoltaica do estado, isso tudo está com a condição de negociar energia de uma outra forma. Essas fazendas solares não são da Cemig, ela compra energia dessas fazendas”, disse o Governador Mateus Simões.
O chefe do executivo mineiro também explicou que o desconto “é muito superior a qualquer desconto de compra de energia elétrica, fotovoltaica no mercado. A Cemig concentrou todo o esforço que ela podia fazer de aumento desse desconto nesse público, que é um público que consome menos energia e, portanto, tem um orçamento mais apertado”.
Nova parceria também busca descontos para clientes de baixa renda em Minas
Uma ação conjunta do Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Servas, a Copasa e a Cemig visa aumentar o número de famílias que tem acesso ao benefício da Tarifa Social nas contas de energia elétrica e água e esgoto. O objetivo é ampliar é promover campanhas de conscientização e chamamento público para que as famílias que têm direito mas, hoje, estão fora dos programas possam, enfim, aderir.
A presidente do Servas – Serviço Social Autônomo, Christiana Renault, explicou que a campanha foi pensada em três frentes. “A primeira frente é a distribuição de cartilhas e essa divulgação das cartilhas funciona tanto pra cartilha física quanto pra uma maneira informatizada de divulgação dela. Uma outra frente é através de uma rede assistencial coberta pelo Servas, então, o Servas hoje está ligado a 2.500 entidades socioassistenciais capilarizadas em todo o estado, então, essas entidades estão sendo treinadas e informadas, pra que elas façam a divulgação local. E além disso, esse grande recurso [terceira frente] que é o Ministério Público Itinerante, então, esse é um programa de 15 anos do Ministério Público, em que ele se faz presente em cidades de todo o estado, durante todo o ano, e há aí um grande esforço de mobilização popular”.
Ao todo, cerca de 1,1 milhão de clientes da Cemig teriam direito à Tarifa Social, mas ainda não recebem o benefício. Já no caso da Copasa, cerca de 718 mil clientes que poderiam receber o benefício, ainda não estão na base de beneficários.
Como funciona a tarifa social de energia elétrica?
Quem tem direito à tarifa social de energia elétrica pode obter redução no valor da conta de luz. O benefício é destinado a famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único do Governo Federal. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cerca de 18 milhões de unidades já recebem o benefício, no Brasil. Só em Minas, são cerca de 2 milhões de famílias incluídas no programa
O percentual de desconto é calculado conforme o volume de energia consumido mensalmente pela residência. A regra prevê abatimentos maiores para quem utiliza menos eletricidade. Assim, os descontos podem chegar a 100% para consumos de até 80 kWh/mês com renda média de até meio salário-mínimo por pessoa, e diminuem gradualmente, alcançando 10% para unidades que utilizam entre 101 kWh e 220 kWh, faixa máxima contemplada pelo programa.
Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passam a integrar automaticamente a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), sem necessidade de solicitação adicional. Além disso, o cadastro automático também é feito para inscritos no CadÚnico com renda mensal per capita de até um salário-mínimo, e que tenham um histórico de consumo de até 120 kWh por mês.
Descontos também existem na conta de água e esgoto
Seguindo os mesmos moldes do desconto nas contas de energia, a Tarifa Social de Água e Esgoto também existe para unidades em que a renda familiar mensal é de até meio salário-mínimo por pessoa. Também é preciso que estas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que alguém que mora na casa receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No caso da Tarifa Social de Água e Esgoto, o desconto é fixado em 65% até o volume de 15 m³ mensais. Em Minas, quase 780 mil famílias recebem o benefício, mas o Governo estima que este número poderia ser, pelo menos, o dobro.
Para quem ainda não fez o CadÚnico, a recomendação é procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) para realizar a inscrição ou mesmo atualizar o cadastro, pois é preciso um “comprovante de cadastramento no CadÚnico” para ter acesso ao benefício.
