A cidade de Belo Horizonte está em estado de calamidade pública após decreto do prefeito Alexandre Kalil, publicado nesta terça-feira (21) no DOM (Diário Oficial do Município). A justificativa para a medida são os “impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente coronavírus”.
Anteriormente, no último dia 17, também foi declarado estado de emergência. O decreto, que tem validade até 31 de dezembro, ainda será submetido à deliberação da ALMG (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais).
A medida vem para reforçar o anterior, seguindo o de calamidade pública estadual, decretado pelo governador Romeu Zema (Novo), no dia 20 de março. Também se junta ao decreto federal adotado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no último dia 16.
Com a calamidade pública, a Lei Federal Complementar 101 (veja aqui) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.
Com isso, a cidade de Belo Horizonte ficará livre de atingir resultados fiscais e limitação de empenho previsto pelas metas fiscais. O município poderá ultrapassar limites de despesas com pessoal e de endividamento público.
Uso obrigatório de máscaras
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), vai tornar obrigatório o uso de máscara pela população da capital mineira em prevenção ao novo coronavírus. A medida, do decreto municipal 17.322 do último dia 17, começa a valer a partir desta quarta-feira (22).
A medida se assemelha ao que vem acontecendo em cidades da região metropolitana, como Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Nova Lima e Santa Luzia. O utensílio será entregue pela PBH à população carente.
O prefeito pediu ajuda da população na prevenção e falou que as próprias pessoas podem fazer as máscaras para utilizarem.
“Faz com meia, faz com fralda, a população tem que cuidar dela mesma. É todo mundo junto usando máscara. Só temos um inimigo e o ministro [da Saúde] deixou claro. Se não tiver capacete e o tiro tiver comendo, caça um penico e põe na cabeça. Nós temos que nos proteger”, afirmou Kalil.
