O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para os viajantes que chegarem ao Brasil. A decisão foi tomada nesse sábado (11) e visa conter o avanço da doença após a descoberta da variante ômicron.
O comprovante será dispensado apenas por razões médicas, para pessoas que venham de países onde comprovadamente não há vacina disponível ou por razão humanitária excepcional. A decisão de Barroso aconteceu após uma ação proposta pela Rede Sustentabilidade.
“Todos os dias milhares de pessoas ingressam no Brasil por meio dos modais aéreo e terrestre, de modo que, a cada dia de não exigência de comprovante de vacinação ou de quarentena, agrava-se o risco de contágio da população brasileira, podendo-se comprometer a efetividade do esforço de vacinação”, afirmou.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) havia recomendado a exigência do certificado de vacinação completa contra o coronavírus para a entrada de viajantes no Brasil. No entanto, o governo federal não aderiu.
“Como o presidente [Jair Bolsonaro] falou agora: ‘Às vezes, é melhor perder a vida do que perder a liberdade'”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ao defender a postura antivacina e contra o passaporte vacinal.
Destino turístico
O ministro do STF ainda lembrou da chegada das festas de fim de ano e a vinda de turistas para o país neste período. “A situação é ainda mais grave se considerado que o Brasil é destino turístico para festas de fim de ano, pré-Carnaval e Carnaval, ente outros eventos”.
A decisão de Barroso, conforme pedido por ele, será levada ao plenário virtual do STF para os demais ministros serem consultados. Apesar disso, a decisão tem efeito imediato assim que os órgãos responsáveis forem notificados. A previsão é de que isso aconteça amanhã (13).
