A Câmara Municipal de Belo Horizonte investiga a atuação e utilização de recursos públicos por parte da PBH no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi instaurada na Casa Legislativa e passa a ouvir a partir desta semana secretários municipais da gestão de Alexandre Kalil (PSD).
Especialista entrevistado pelo BHAZ destaca que a comissão é um “importante instrumento democrático” e que traz “luz a fatos que a imprensa e o cidadão não tinham conhecimento”. A CPI da Covid foi criada após 14 vereadores assinarem um requerimento. Entre os parlamentares que integram a lista de assinaturas está o Professor Juliano Lopes (Agir), que foi escolhido para presidir a comissão.
O parlamentar disse à reportagem que a comissão foi criada diante de denúncias de irregularidades recebidas pelos vereadores em contratos para aquisição de cestas básicas, entre outros. “Só para ter ideia, já foram gastos R$ 430 milhões só em cestas básicas. São mais de 30 contratos”, afirmou.
Um requerimento foi apresentado por Lopes pedindo a contratação de uma empresa para fazer a auditoria dos contratos firmados pela prefeitura desde o começo da pandemia. “É muito contrato e não temos equipe técnica para poder analisar tudo. Queremos uma empresa que não seja de BH”.
O vereador esclarece que a referida empresa vai ficar responsável por “verificar todos os contratos”. “São muitos recursos públicos envolvidos e nunca tivemos tantos recursos gastos”, destacou.
Prefeito tranquilo
Em entrevista ao UOL na última semana, o prefeito Kalil demonstrou tranquilidade ao ser questionado sobre a CPI e os possíveis impactos no segundo mandato dele frente à Prefeitura da capital mineira. “Quando começou a pandemia, a primeira ordem que eu dei aqui foi que estava proibida a compra de um parafuso em contrato de emergência”, disse.
“Belo Horizonte não teve contrato de emergência, não comprou respirador, nem kit intubação. BH descobriu antes dos outros que quem salva vida é gente. Esses políticos que estão lá fazendo esta palhaçada é bom que eu disse, até em tom de brincadeira, que, pelo menos, [os vereadores] vão aprender como combater uma pandemia aproveitando o dinheiro de [20]20 em [20]21”.
O presidente da CPI da Covid diz torcer para Kalil estar certo e que não sejam encontradas irregularidades. “A população pode ter certeza que os sete vereadores estão fazendo um trabalho certo e sério. Espero que o prefeito tenha e que não tenha nada de errado, mas como vieram as denúncias, temos que investigar”.
“Espero que as palavras ditas por ele sejam verdade, mas só podemos falar após o término da comissão”, ressaltou o parlamentar do partido Agir.
O BHAZ procurou a Prefeitura de Belo Horizonte e o Executivo municipal disse que “não teme que sejam encontradas irregularidades, dado que as compras foram realizadas estritamente dentro da lei”. “É um direito do legislativo abrir uma CPI para a apuração, mas ela poderia ocorrer pelo simples exercício de fiscalização do poder legislativo”, disse em nota.
Convocações
A CPI começou a ouvir, nesta quinta-feira (24), pessoas que estão envolvidas no combate à pandemia na cidade. O primeiro é o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado. O objetivo da oitiva do secretário é que ele preste informações sobre atuação e/ou omissão e a utilização de recursos públicos pela PBH no enfrentamento da pandemia do Covid-19.
“O Jackson fala na quinta-feira e os próximos que vão depor é o ex-presidente da BHTrans Celio Bouzada e o atual Diogo Prosdocimi. A prefeitura investiu dinheiro no transporte público e queremos mais informações sobre isso. A secretária de Educação, Ângela Dalben, também foi convocado e vamos abordar a demora do retorno às aulas”, explicou Lopes.
Até o momento já foram realizadas cinco sessões. “Nelas fizemos as convocações, aprovamos requerimentos de vereadores pedindo informações sobre a vacinação da população”. A PBH informou que todos os secretários convocados vão comparecer “para os esclarecimentos”.
O que faz uma CPI?
Em busca de entender o papel e as consequências de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, o BHAZ entrevistou o professor de Ciência Política, Manoel Santos, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
“As CPIs são comissões temporárias destinadas a investigar um fato com prazo determinado. A grande diferença da CPI para as outras comissões é que nelas os parlamentares ficam com poderes especiais e muito próximos ao do poder Judiciário”, explicou.
O docente conta que na CPI os integrantes podem colher provas, mas faz uma ressalva. “A investigação pode colher provas de algum possível crime ou apresentar fortes indícios. Dentre outras coisas ela pode encaminhar para o Ministério Público para que este ofereça denúncia ao judiciário. CPI não faz julgamento”.
Ao final dos trabalhos da comissão, um relatório é produzido. “Ele pode vir acompanhado de provas e, uma vez concluído, pode ter vários desdobramentos, como, por exemplo, um processo de impeachment ou a responsabilização criminal”, destacou.
‘Instrumento democrático’
Uma CPI, segundo o professor Manoel, “é um importante instrumento democrático”, pois nela “o poder legislativo faz o papel de legislar e fiscalizar os órgãos”. “É um instrumento de fiscalização e controle importantíssimo. Para ser formada não precisa de maioria qualificada e serve de controle para a minoria parlamentar”.
Acompanhar os trabalhos da CPI é essencial, pois, conforme disse Manoel, a comissão “tem a função de trazer a luz fatos que imprensa e cidadão não tinham conhecimento”.
“Quem acompanha tem a oportunidade de ouvir os atores envolvidos no fato e tirar suas conclusões. Talvez, em outras circunstâncias, não ficaríamos sabendo dos atos destas pessoas. CPIs são importantes para a sociedade e imprensa”, concluiu.
Integrantes
Confira quais são os parlamentares titulares que compõe a CPI da Covid na Câmara de BH:
- Nikolas Ferreira (PRTB)
- Jorge Santos (Republicanos)
- Flávia Borja (Avante)
- Irlan Melo (PSD)
- Professor Juliano Lopes (Agir)
- José Ferreira (PP)
- Bruno Miranda (PDT)
Há também outros sete vereadores que foram nomeados suplentes. São eles:
- Marilda Portela (Cidadania)
- Marcos Crispim (PSC)
- Dr. Célio Frois (Cidadania)
- Helinho da Farmácia (PSD)
- Walter Tosta (PL)
- Pedro Patrus (PT)
- Miltinho CGE (PDT)
Nota da PBH
“A Prefeitura não teme que sejam encontradas irregularidades, dado que as compras foram realizadas estritamente dentro da lei. É um direito do legislativo abrir uma CPI para a apuração, mas ela poderia ocorrer pelo simples exercício de fiscalização do poder legislativo. Os secretários convocados estarão presentes para os esclarecimentos”.
