O reconhecimento da prática de atividade física como serviço essencial foi vetado pelo prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD). O PL (Projeto de Lei) que permitia a prática do exercício em espaços públicos e academias, mesmo diante de uma pandemia, recebeu o veto do gestor. A decisão foi publicada no DOM (Diário Oficial do Município) desta sexta-feira (23). Apesar disso, os vereadores poderão fazer com que a proposta se torne lei na capital mineira (veja abaixo).
A proposição do vereador Juliano Lopes (Agir) reconhece a realização de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população, podendo ser realizados em academias e em espaços públicos “em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”.
O PL foi aprovado, em dois turnos na CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte), e tinha o objetivo de incluir o exercício físico na lista das atividades essenciais. Sendo assim, ele poderia ser praticado caso aconteça uma nova regressão na flexibilização da cidade, por exemplo, durante a pandemia do novo coronavírus.
Razões do veto
Ao apresentar os motivos para vetar o PL, Kalil argumentou que, “em matéria de emergência sanitária, cabe aos órgãos técnico-especializados vinculados ao Poder Executivo determinar as providências necessárias e suficientes para salvar vidas, prevenir a contaminação e preservar a ordem e o funcionamento do sistema de saúde”.
“Desse modo, por tratar-se de medida direcionada à contenção do avanço da pandemia, a definição sobre a essencialidade e o funcionamento de atividades e serviços constitui matéria afeta ao poder de polícia sanitária exercido pelos órgãos técnicos do Município, submetendo-se, portanto, ao princípio da reserva de administração”, explicoi.
Um parecer da Procuradoria-Geral do Município reforçou que “não compete ao Poder Legislativo reconhecer, por meio de lei, a prática de qualquer atividade ou serviço como essencial em tempos de emergência sanitária”. O veto pode ser lido clicando aqui.
Decisão da Câmara
O veto de Kalil vai ser apreciado pelos vereadores de BH, pois o PL vai retornar para a Câmara e os parlamentares vão decidir sobre a manutenção ou derrubada. Pelas redes sociais, Juliano Lopes deixou um recado após o prefeito não sancionar a proposição.
“Precisamos de 25 votos de não ao veto. Você que conhece algum vereador, vamos iniciar campanha para os vereadores derrubarem o veto e se torne lei. Podem continuar contando com meu apoio a favor da educação física, da qualidade de vida e a favor do professor de educação física”, disse nos Stories do Instagram.
Covid em BH
A capital mineira tem 253.987 casos confirmados de coronavírus e 6.134 mortes. Os dados são do Boletim Epidemiológico e Assistencial dessa quinta (22). O número de pacientes recuperados chegou a 242.793 e os em acompanhamento a 5.060. Os três indicadores de monitoramento da pandemia seguem em nível de alerta. Veja como eles estão:
- Número médio de transmissão por infectado (RT) – 1 – amarelo
- Ocupação de leitos de UTI Covid-19 – 59,5% – amarelo
- Ocupação de leitos de enfermaria Covid-19 – 50,5% – amarelo
Em BH já foram aplicadas 1.332.021 primeira dose da vacina contra Covid, 526.307 da segunda e 39.230 da dose única. O informe da PBH (Prefeitura de Belo Horizonte) pode ser visto aqui.
