O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), vetou integralmente o PL (Projeto de Lei) que visava tornar igrejas, templos e santuários religiosos como serviços essencial. O chefe do Executivo municipal classificou a proposição como inconstitucional. A decisão foi publicada no DOM (Diário Oficial do Município) desta quarta-feira (24). A Câmara Municipal pode derrubar a decisão de Kalil.
No projeto apresentado pelo vereador Henrique Braga (PSDB), o parlamentar argumentou que as igrejas deveriam permanecer abertas para prestar “assistência espiritual e assistencial às comunidades religiosas”.
O texto foi aprovado em dois turnos na Casa Legislativa, mas acabou sendo vetado por Kalil. Na justificativa da decisão, o prefeito argumentou que a proposição “transgride norma geral editada pela União sobre proteção e defesa da saúde, de observância compulsória pelo município”.
‘Inconstitucional’
O PL foi vetado integralmente por ser considerado inconstitucional. “Não compete ao Poder Legislativo classificar, por meio de lei, a prática de qualquer atividade ou serviço como essencial em tempos de emergência sanitária, sob pena de esvaziamento e engessamento da atuação do Poder Executivo e de seus órgãos técnicos”, afirmou Kalil.
Outro ponto destacado pelo prefeito é que “a gravidade e a dinamicidade da pandemia exigem a revisão contínua das ações de combate e a adoção de providências urgentes, razão pela qual se faz imprescindível a regulamentação do tema via atos infralegais”.
Atualmente, as igrejas e templos religiosos de Belo Horizonte estão podendo abrir para os fiéis, desde que sigam as determinações sanitárias estabelecidas pela prefeituras.
Apesar da decisão de Kalil, cabe à Câmara de BH decidir pela manutenção ou derrubada do veto do prefeito. As razões do veto podem ser lidas na íntegra aqui.
