Dois homens, de 18 e 51 anos, foram presos em flagrante nessa quinta-feira (9) por tráfico de pessoas no município de Poços de Caldas, na região Sul de Minas Gerais.
De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), o crime foi cometido em desfavor de uma bebê e está sujeito a aumento de pena. Após as atividades de polícia judiciária, os investigados foram encaminhados ao sistema prisional. Agora, as investigações seguem a cargo da 1ª Delegacia de Polícia Civil, em Poços de Caldas.
O tráfico de crianças e adolescentes é classificado como crime hediondo, conforme a Lei 8.072, de 1990. A legislação prevê pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa para quem praticar tráfico de pessoas. Essa pena é aumentada em um terço se o crime for cometido contra crianças e adolescentes.
Como apresentar uma denúncia de tráfico de pessoas
O governo Federal possui diversos canais para receber denúncias de tráfico de pessoas, sempre com garantia de sigilo para os denunciantes:
- Disque Direitos Humanos – Disque 100 – O Disque Denúncia Nacional é um serviço de discagem direta e gratuita disponível para todo o Brasil.
- Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – Da Secretaria de Políticas para as Mulheres que tem como finalidade receber denúncias, orientar e encaminhar para os órgãos competentes os casos de tráfico de pessoas e de cárcere privado.
- Serviço de Repressão ao Tráfico de Pessoas da Polícia Federal no e-mail: [email protected]
- Caso se encontre no exterior, o governo orienta que busquem a Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores.
