O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) homologou hoje (24) a transação disciplinar entre o Cruzeiro e a Procuradoria da Justiça Desportiva. A decisão se refere ao processo em que o time celeste foi denunciado por cânticos homofóbicos da torcida no jogo com o Grêmio, em maio deste ano. A Raposa deverá pagar multa de R$ 30 mil, além de cumprir algumas medidas de conscientização (detalhes mais abaixo).
Com isso, o Cruzeiro não corre mais o risco de perda de pontos. A infração consta no parágrafo 1º do artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, trecho no qual o clube foi enquadrado (relembre aqui).
Também denunciado por cânticos homofóbicos no mesmo jogo, o Grêmio não acolheu a proposta de Transação Disciplinar e ainda será julgado no STJD do Futebol.
Medidas
Conforme a transação, o clube estrelado terá de pagar multa de R$ 30 mil, sendo metade convertida em medida de interesse social e a outra parte será destinada à CBF. Além disso, cinco medidas devem ser tomadas pelo Cruzeiro para conscientizar a sua torcida e fãs do futebol em geral sobre o tema. Confira:
- Braçadeira de capitão nas cores do arco-íris;
- Bandeirinhas de escanteio nas cores do arco-íris;
- Postagens nas redes sociais (cartilha educativa) de combate a LGBTFobia;
- Publicação especial no site oficial sobre o tema e no dia do “Orgulho LGBT” – 28 de junho;
- Reunião com as torcidas organizadas do clube, para realizar um trabalho de conscientização sobre cânticos, com assinatura de ata e posterior divulgação.
Campanha no Cruzeiro
Além disso, segundo comunicado pelo auditor Maurício Neves Fonseca, mais uma ação deve ser feita em jogos do Cruzeiro como mandante na Série B, torneio onde ocorreu a homofobia da torcida.
Trata-se da exibição de “campanha protagonizada por um jogador ou jogadora da equipe no telão do estádio antes do início das partidas e nos intervalos, contendo mensagens de conscientização contra a discriminação e intolerância de qualquer natureza, a fim de que os seus torcedores não prejudiquem a sua equipe”.
O STJD informou que o cumprimento da transação disciplinar deverá acontecer durante 30 dias a partir da homologação feita hoje.
Braçadeira e bandeirinhas
Algumas ações já estão sendo colocadas em prática pelo clube celeste, como a utilização da braçadeira de capitão e das bandeirinhas de escanteio nas cores do arco-íris.
“Durante o mês de junho, fortalecendo o mês do orgulho LGBTQIAP+, as bandeirinhas de escanteio dos jogos com nosso mando, e também braçadeira do capitão, terão as cores do arco-íris”, informou o Cruzeiro logo antes do jogo contra o CRB, no último dia 8 de junho. Na ocasião, a equipe celeste venceu por 2 a 0.
Mensagens
Recentemente, ao final de maio, as atletas do time feminino do Cruzeiro entraram em campo antes de um jogo do Campeonato Brasileiro com mensagens de conscientização contra a LGBTfobia. Na campanha, o clube vem utilizando o lema “Ou lutamos contra, ou somos parte do problema”.
Homofobia nos jogos
A recomendação do STJD é que “os árbitros, auxiliares e delegados das partidas relatem na súmula e/ou documentos oficiais dos jogos a ocorrência de manifestações preconceituosas e de injúria em decorrência de orientação sexual por torcedores ou partícipes das competições, devendo os oficiais das partidas serem orientados da presente recomendação, bem como, cumpram todas as determinações regulamentares aplicáveis em vigor”.
Vale lembrar que orientação do STJD ocorreu após o STF (Supremo Tribunal Federal) criminalizar a homofobia em junho. Portanto, gritos homofóbicos podem não apenas prejudicar o clube – até com perda de ponto -, como, principalmente, é crime:
- “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;
- a pena será de um a três anos, além de multa;
- se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;
- a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.
