Passou o recesso “desligado do mundo” e perdeu o prazo de entrega do Imposto de Renda (IR) 2024? Calma, que o BHAZ tem uma notícia boa: a declaração ainda pode ser realizada. Apesar disso, é melhor se apressar, porque os informes em atraso estão sujeitos a multas. Saiba abaixo o que fazer para colocar as contas com o Leão em dia.
Antes de se preocupar com os valores, é importante preencher a declaração e enviá-la pelos mesmos canais disponíveis anteriormente – programa de computador, a versão online ou aplicativo Meu Imposto de Renda. O documento em atraso poderá ser entregue já a partir das 8h desta segunda-feira (3).
Sobre o tamanho da “facada”, o valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o máximo corresponde a 20% do IR devido no ano passado. Vale ressaltar que, enquanto a multa não for paga, haverá incidência de juros de 1% ao mês ou fração de mês de atraso sobre o Imposto de Renda devido no ano anterior. Ou seja, quanto maior o tempo de atraso, maior a multa.
E como regularizar a situação?
Fora do prazo, pouco muda em relação ao formato de entrega da declaração para a Receita Federal. A grande diferença é que, ao transmitir o DIRPF em atraso, você receberá uma “notificação de lançamento da multa”, junto do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento.
E se eu não pagar?
As multas não pagas — assim como o imposto devido que não é pago dentro do período de 30 dias da entrega em atraso — podem ser consideradas como dívidas e pendências fiscais. Então, o valor da dívida pode ser inscrito como Dívida Ativa, por meio do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), que é um banco de dados onde são registrados os nomes dos contribuintes responsáveis por débitos perante órgãos e entidades federais.
E se eu nem mesmo declarar?
Sem declarar, o contribuinte também pode ficar com o nome sujo e ter o CPF registrado como irregular no Cadin. Caso isso ocorra, rolam as implicações:
- O impedimento de emissão ou renovação de passaporte e carteira de trabalho, por exemplo;
- A impossibilidade de realizar matrícula em instituições de ensino, bem como vedação da participação de concursos públicos;
- Score de crédito impactado negativamente, dificultando ou mesmo impedindo a contratação de produtos e serviços financeiros;
- Protesto em cartório e negativação do nome do contribuinte, além de pagamento de custas ao cartório para regularização;
- A não emissão de Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), requerida por exemplo para financiamento imobiliário;
- Ação judicial de cobrança, por meio de execução fiscal;
- Bloqueio de valores disponíveis em conta corrente e até bloqueio de outros bens, por conta de eventual execução da dívida;
- Pagamento de custas judiciais e honorários decorrentes de eventual ação judicial iniciada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
