A Corte Constitucional da Colômbia descriminalizou o aborto até a 24ª semana de gestação, nessa segunda-feira (21). O Supremo Tribunal tomou a decisão histórica com uma maioria de 5 a 4, após mais de oito horas de debate. Agora, as mulheres podem decidir interromper a gravidez por qualquer motivo, até o sexto mês de gestação.
Até então, o aborto só era legal em caso de estupro, se a continuação da gravidez consistisse em perigo para a saúde da mulher, ou em caso de malformação que comprometesse a sobrevivência do feto.
A decisão acontece após uma ação apresentada em 2020 pelo Causa Justa, movimento pela legalização do aborto que reúne mais de 90 organizações no país. Na decisão, o tribunal ordenou que o Congresso e o poder Legislativo montassem uma estrutura de políticas públicas para atender às novas exigências, “no menor tempo possível”.
Argumentos da ação
Na ação apresentada pelo movimento Causa Justa, o grupo argumentou que a criminalização do aborto viola a garantia de um direito fundamental das mulheres. “Demonstramos que a grande maioria das mulheres que enfrenta obstáculos no acesso ao atendimento do aborto são as mais vulneráveis: mulheres de zonas rurais, mulheres jovens, migrantes, mulheres de escassos recursos econômicos”, declarou o movimento, em texto publicado pelo Instituto Feminista para a Democracia.
Alguns dados levantados pela Causa Justa demonstram a desigualdade acentuada pela criminalização do aborto:
- 97% das mulheres pesquisadas por delitos de aborto vivem em zonas rurais; quase 20% eram estudantes universitárias; 13% eram estudantes do ensino fundamental e 2,7% se dedicavam ao trabalho sexual.
- 30% das mulheres pesquisadas por delitos de aborto foram vítimas de delitos como violência doméstica, violência sexual ou lesões pessoais.
- Em menos de 4 do total de casos iniciados desde 2006, há suficiente informação sobre as razões que justificaram o aborto. Isso indica que a maioria dos casos penais são iniciados sem considerar se o caso poderia ter sido enquadrado sob uma das causas despenalizadas.
“Neste sentido, argumentamos que, com a penalização parcial, o Estado está ameaçando e deixando de cumprir a obrigação de proporcionar as condições idôneas para trabalhar livremente àqueles profissionais da medicina que decidem proporcionar serviços médicos sobre aborto”, acrescentou a organização.
Repercussão no Brasil
Pelas redes sociais, a decisão da corte colombiana foi comentada por políticos brasileiros, com opiniões divididas sobre o tema. O deputado Kim Kataguiri lamentou a mudança na legislação do país. “Enquanto a comunidade científica não chega a um consenso sobre quando começa a vida, nunca assumirei a posição de assumir o risco de interferir no direito a vida do bebê. EU SOU CONTRA O ABORTO”, afirmou.
É inacreditável. Causa ânsia. Chegamos ao fundo do poço! Esquerdistas comemorando a aprovação do ASSASSINATO DE INOCENTES na Colômbia. Aborto aprovado até o 6º mês de gravidez! Que Deus tenha piedade de todos nós! Minha solidariedade aos que não poderão nascer! 🙏🏻😭
— 👊🇧🇷 Marco Feliciano (@marcofeliciano) February 22, 2022
Por outro lado, o perfil oficial do Psol celebrou a decisão. “Vitória das mulheres latino-americanas pelo direito a seus corpos, assim como aconteceu recentemente na Argentina e no México. Que esses ventos de mudança e liberdade soprem aqui no Brasil!”, escreveu.
A Colômbia descriminalizou o aborto até 24 semanas de gestação! Avanço muito importante para todes! Em média eram presas 400 mulheres por ano no país.
— ERIKA HILTON 🏳️⚧️🧜🏾♀️💉 (@ErikakHilton) February 22, 2022
Colômbia: vitória das mulheres depois de 500 dias de espera
— Jornalistas Livres (@J_LIVRES) February 22, 2022
Corte constitucional colombiana descriminaliza o aborto até 24 semana e permite o aborto legal e na rede pública. A decisão da mais alta corte da Colômbia foi por 5 a 4. pic.twitter.com/YW328YE7Fx
