O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a interdição parcial de dois hospitais psiquiátricos judiciários do estado. São eles o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz, em Barbacena, no Campo das Vertentes, e o Centro de Apoio Médico e Pericial (Camp), em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte.
A portaria conjunta é assinada pelo presidente do TJMG, José Arthur de Carvalho Pereira Filho e pelo corregedor-geral de Justiça Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior e foi publicada nesta quarta-feira (10).
No documento, os desembargadores pedem que sejam vedadas novas admissões de pacientes para cumprimento de internação provisória ou de internação decorrente de medida de segurança.
Ainda de acordo com a portaria, a internação provisória ou decorrente de medida de segurança deverá ser cumprida em algum leito hospitalar de saúde mental ou em unidade similar.
“A interdição total e definitiva dos estabelecimentos de que trata esta Portaria Conjunta para internação de pacientes com transtorno mental ou com qualquer outra deficiência psicossocial ocorrerá por meio de ato específico, observado o prazo fixado”, detalha um trecho do documento.
Ainda conforme o pedido, as requisições para internação nos estabelecimentos que foram formuladas e ainda não atendidas devem ser reavaliadas. Caso necessário, deve ser expedida uma nova solicitação de vaga à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG).
O BHAZ procurou a SES-MG e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para obter um posicionamento sobre o assunto e aguarda o retorno. Tão logo as pastas se manifestem, esta matéria será atualizada.
