Segundo o site da Agência Brasil, o governo federal aprovou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade.
Na última terça-feira (8), foi sancionada sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff o texto já aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal. O maior avanço foi em relação ao aumento da licença-paternidade, que passou de cinco dias para 20 dias.
O aumento da licença não é obrigatório para todos, apenas as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, visto que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para os casos de adoção.
