O governador Romeu Zema (Novo) sancionou a Lei n° 25.156, que autoriza a contratação de segurança privada e a instalação de detectores de metais em escolas da rede estadual de Minas Gerais. Publicada no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (15), a legislação ainda permite a designação de policiais militares da ativa e da reserva para atuar nas instituições de ensino.
De autoria do deputado estadual Bruno Engler (PL), o projeto foi aprovado em dezembro do ano passado na Assembleia Legislativa (ALMG). Conforme o texto, escolas mineiras poderão criar redes de segurança colaborativa integradas às polícias civil e militar para atuar em caráter preventivo e emergencial. Os agentes da ativa contratados deverão estar em período de descanso ou folga, mediante aceitação voluntária.
Outras medidas incluem a possibilidade de contratar serviços de vigilância e usar detectores de metais para controlar o acesso às escolas. Também está prevista a instalação de câmeras de videomonitoramento, com acesso direto para os órgãos de segurança, facilitando a cooperação em casos de emergência. Segundo o texto, o policiamento ostensivo nas proximidades das instituições de ensino deverá ser ampliado.
O plano integra a política estadual de promoção da paz nas escolas, que tem por objetivo “prevenir e enfrentar condições geradoras de violência”. No processo de aprovação da lei, o texto original de Engler foi alterado com a exclusão da previsão de uma “segurança armada”. Apesar disso, a possibilidade da contratação de policiais com porte de arma autorizado mantém a característica da proposta inicial.
Em nota, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) afirmou que “entende que escola é lugar de paz, de educar para o convívio democrático e com os espíritos desarmados”. “Mesmo nas situações mais tensas, o Sindicato defende medidas alternativas que garantam a segurança de alunos e docentes, mas sem a presença e uso de armas”, defendeu.
O BHAZ entrou em contato com o governo do estado para comentar e esclarecer a lei, mas ainda aguarda retorno.