A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que adia a data de início do pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) no estado.
Para entrar em vigor, a proposta depende de outras aprovações. Agora, a iniciativa será avaliada em primeiro turno no plenário, onde precisa de 39 votos favoráveis. Caso a sinalização seja positiva, o projeto é reavaliado pela Comissão de Fiscalização Financeira e volta ao plenário para a votação final em segundo turno.
O PL 1336/2015 é de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). Atualmente, na prática, ele deixa para fevereiro o mês de pagamento da primeira parcela ou da parcela única do imposto. Durante a tramitação inicial, parlamentares chegaram a pedir que o parcelamento chegue a quatro ou seis vezes, mas a versão aprovada na comissão foi a apresentada pelo relator Zé Guilherme (PP) nesta tarde, que mantém as atuais três parcelas.
“Acredito que o projeto vai avançar com tranquilidade e será aprovado para o próximo ano. Ele é fruto de muita conversa. Inclusive, esse projeto foi proposto para aliviar o bolso do contribuinte no início do ano”, disse Zé Guilherme ao BHAZ.
Ainda não há data definida para a iniciativa ser avaliada em plenário pelos deputados da ALMG. O tema precisa ser incluído na pauta pela mesa diretora da Casa.
