Os deputados da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovaram em 2° turno o projeto de lei que prevê o desenvolvimento, pelo governo do estado, de ações de acompanhamento psicológico nas escolas da rede pública de ensino.
O texto passou conforme o vencido, ou seja, o texto aprovado em 1º turno com modificações, durante reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (18). Depois de aprovado em redação final, o PL 845/19 poderá ser encaminhado à sanção do governador Romeu Zema (Novo).
De autoria da deputada Delegada Sheila (PL), o projeto altera a Lei 16.683, de 2007, que autoriza o poder Executivo a desenvolver ações de acompanhamento social nas escolas da rede pública estadual. Com o PL aprovado, a lei passaria a incluir, também, o atendimento psicológico.
Aplicação na prática
A matéria delimita sete objetivos da nova política, como a aplicação dos conhecimentos de psicologia e de serviço social para a melhoria da qualidade da educação; o acesso, a permanência e o desenvolvimento dos alunos na escola e a integração entre família, escola e comunidade.
Para atingir os objetivos, o PL 845/19 propõe medidas como a realização de pesquisas de natureza socioeconômica e familiar que permitam a compreensão das condições de vida, de trabalho e de educação dos alunos, das famílias e dos profissionais de educação; e a proposição, execução e avaliação de programas e atividades junto à comunidade atendida pela escola.
Esses programas devem visar, entre outros focos, à prevenção da violência, do uso de drogas, do alcoolismo, do abuso, da exploração sexual e do trabalho infantil. Por fim, o projeto determina que as ações de serviço social e de psicologia devem ser exercidas por um profissional legalmente habilitado.
Com ALMG
