Pouco depois de a Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) lançar um manifesto “pela liberdade”, com críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal), empresários mineiros divulgaram um texto em defesa da democracia. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu em Plenário o “Segundo Manifesto dos Mineiros ao Povo Brasileiro”, lançado nessa quarta-feira (1°).
Apesar de não citar diretamente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o manifesto da Fiemg defende pautas amplamente divulgadas pelo mandatário. “Os direitos individuais, como a liberdade de expressão, […] estão sob ameaça no Brasil e precisam ser defendidos com veemência. […]. Nas últimas semanas, assistimos a uma sequência de posicionamentos do Poder Judiciário, que acabam por tangenciar, de forma perigosa, o cerceamento à liberdade de expressão no país”, diz trecho da nota (leia na íntegra abaixo).
“Falamos de investigações e da possibilidade de desmonetização de sites e portais de notícias que estão sendo acusados em inquéritos contra as fake news. Em nosso entender, impor sanções sem o devido processo legal, contraditório e ampla defesa é uma precipitação, além de inequívoca afronta à Constituição Federal. […] A FIEMG espera que a exacerbação desta interpretação por parte do STF seja revisada”, completa o manifesto.
‘Resposta’ dos empresários
Não demorou até que, ainda ontem, o manifesto assinado por empresários mineiros fosse divulgado. O texto não faz referência direta ao posicionamento da Fiemg, mas defende a harmonia entre os Três Poderes e a manutenção da democracia no país.
“As mudanças estruturais que o Estado Brasileiro necessita (e que o Povo Brasileiro reclama) exigem das lideranças, todas, e daqueles que ocupam cargos e funções nas estruturas produtivas e fornecedoras de serviço e de conhecimento (tanto públicas quanto privadas) uma urgente tomada de posição. A ruptura pelas armas, pela confrontação física nas ruas, é sinônimo de anarquia, que é antônimo de tudo quanto possa compreender uma caminhada serena, cidadã e construtiva. A democracia não pode ser ameaçada, antes, deve ser fortalecida e aperfeiçoada”, diz o texto.
O presidente do Senado se mostrou favorável ao manifesto, assinado por 212 empresários e líderes mineiros. “São nomes notáveis de Minas Gerais que assinam esse manifesto em defesa da democracia, algo que se espera da sociedade civil organizada e dos cidadãos brasileiros: a reafirmação dessa grande conquista que é o Estado Democrático de Direito no nosso país”, disse Pacheco.
O manifesto é assinado com a data de 7 de setembro de 2021, em alusão ao Dia da Independência, e deve ser entregue a autoridades federais, estaduais e municipais . Segundo os organizadores, será possível subscrever o documento até o final deste ano.
Manifesto da Fiemg
“Os direitos individuais, como a liberdade de expressão, pilares fundamentais de um Estado Democrático de Direito, estão sob ameaça no Brasil e precisam ser defendidos com veemência. É o que faz agora e seguirá fazendo, sempre, como princípio básico de sua atuação, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).
Nas últimas semanas, assistimos a uma sequência de posicionamentos do Poder Judiciário, que acabam por tangenciar, de forma perigosa, o cerceamento à liberdade de expressão no país. Falamos de investigações e da possibilidade de desmonetização de sites e portais de notícias que estão sendo acusados em inquéritos contra as fake news. Em nosso entender, impor sanções sem o devido processo legal, contraditório e ampla defesa é uma precipitação, além de inequívoca afronta à Constituição Federal.
Conforme previsão constitucional, “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Fica claro o propósito da Carta Magna de resguardar a todo e qualquer cidadão, sem distinção, o direito à livre manifestação.
A FIEMG espera que a exacerbação desta interpretação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) seja revisada. Atuar, assim, será fundamental para resguardar o Estado Democrático de Direito, em que as liberdades individuais devem ser sagradas e asseguradas permanentemente. Elas são condição para um país prosperar, garantindo segurança jurídica e institucional para investidores e empreendedores.
É preciso deixar claro: a defesa dos direitos individuais é o único caminho para construir um futuro de desenvolvimento e prosperidade para o Brasil. É fundamental garantir que todos os brasileiros tenham assegurado seu direito à liberdade de expressão. Não queremos que hoje aqueles que celebram eventuais censuras sejam os censurados de amanhã.
Neste sentido, consideramos oportuna a citação do ministro Marco Aurélio Mello (ADPF 572) que, ao relembrar a festejada lição do professor Adilson Abreu Dallari, assim afirmara: “Supremo não é sinônimo de absoluto; é um dos Poderes que integra um dos Poderes da República”.
Lutar pela segurança jurídica e institucional é fundamental, principalmente neste momento em que o país está combalido pela pandemia e busca retomar o crescimento econômico. Lutamos pela geração de oportunidades para milhões de brasileiros, que buscam viver com dignidade em um país que garante a cada um, no pilar da Separação dos Poderes, o respeito às individualidades, às opiniões e aos direitos fundamentais.
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG)”
