O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre, que condena a Arteris, concessionária que administra a Fernão Dias, a pagar uma seguradora pelo conserto de um veículo. A empresa vai receber R$ 12.966,51, pelos reparos feitos no carro de um de seus segurados, que bateu em um animal bovino na BR-381.
Segundo o processo, em março de 2018, o motorista passava pela rodovia por volta da meia-noite, quando bateu no animal. O acidente causou sérios danos ao veículo. O homem acionou a seguradora, que arcou com os custos dos reparos, mas entrou com uma ação contra a concessionária, para ter os prejuízos ressarcidos.
Na defesa, a concessionária da rodovia contestou a culpa, afirmando que, 14 minutos antes do acidente, a fiscalização informou que não havia animais na pista. Mas, segundo os documentos apresentados pela seguradora, a culpa teria ficado comprovada pelos documentos fornecidos pelo motorista que sofreu os danos.
Para o relator, desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata, “é dever da concessionária de serviço rodoviário zelar pelas vias que administra, cuidando para que os usuários trafeguem de forma tranquila e segura. Assim, cumpre a ela adotar medidas que impeçam o trânsito de animais. Desta feita, não demonstradas causas que possam eximir a concessionária apelante do dever reparatório, a manutenção da condenação imposta é medida que se impõe”.
